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SÃO PAULO – R$ 3,5 bilhões. Esse foi o montante transferido pela União ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), referente ao direito do governo de receber dividendos da Eletrobrás (ELET3, ELET6).
Segundo Marcus Aucélio, subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, a União tem R$ 5,2 bilhões a receber pela Eletrobrás, com base em dividendos retidos desde o final da década de 1970.
Apesar de previamente anunciada, a operação serviu para antecipar parte do pagamento dos dividendos ao governo, o que favoreceu o resultado primário do setor público no decorrer do ano passado.
Medida provisória
A União age conforme medida provisória que a autoriza a receber antecipadamente os dividendos de empresas estatais. A medida abrange todas as companhias públicas, mas Aucélio ressaltou sua relevância para a pendência com Eletrobrás.
