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O governo faz hoje o primeiro teste a respeito da “confiabilidade” de sua base aliada na hora de votar os projetos mais polêmicos de ajuste fiscal, especialmente os que afetam os interesses de algum grupo mais poderoso no universo da política ou da administração pública.
Está na pauta da Câmara nesta terça-feira, dentro do esquema de esforço concentrado do período eleitoral estabelecido pelo presidente Rodrigo Maia, a polêmica proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União.
O texto concede aos governos estaduais um desconto nas prestações que eles pagam ao Tesouro Nacional até 2108 e dá um prazo de 20 anos para eles acertarem suas contas com Brasília, a um custo estimado de R$ 50 bilhões. Porém, mesmo essa “generosidade” gerou insatisfações, entre alguns governadores e entre algumas categorias de funcionários, pois impõe restrições ao aumento de gastos dos estados.
Desse modo, sob pressão o governo aceitou fazer algumas concessões de última hora para tentar salvar o essencial. Ontem, em reunião no Palácio do Planalto decidiu aliviar a exigências com limitações das despesas de pessoal, excluindo do limite as despesas com o pessoal terceirizado. Também excluiu desse teto os chamados “penduricalhos” que aumentam os rendimentos do pessoal do Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Conta, tais como auxílio-moradia e indenizações diversas.
Como compensação, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles quer incluir no projeto um artigo estabelecendo que esses gastos não podem subir mais do que a inflação do ano anterior.
Apesar dessas concessões, o governo não tem a garantia de que a votação da proposta comece hoje e que venha a ser aprovada na Câmara ainda esta semana como estava acordado ontem. Os governadores continuam insatisfeitos com o que consideram algumas “camisas de força” que lhes estão sendo impostas. Os do Norte e do Nordeste em particular não gostaram do acerto, pois acham que o Sul e o Sudeste, onde estão os grandes devedores, será o beneficiário principal do acordo. Por isso, querem outras compensações.
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O outro risco para a votação, que entrou em cena desde o fim de semana, é eleitoral – é o barulho causado pelo “lançamento” da re-candidatura de Michel Temer em 2018, abertamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e em tramas de bastidores por assessores muito próximos do presidente.
Temer diz não, mas auxiliares
continuam falando na reeleição
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Mesmo com todo esforço do presidente-interino Michel Temer – ele chegou a procurar Aécio Neves para explicar sua posição e reafirmou que não pensa no assunto aos líderes do partidos aliados no Planalto -, de afastar o mal-estar criado pela “indiscrição” de Rodrigo Maia, auxiliares de Temer continuam firmes no propósito de manter a chama acesa. O que coloca alguns aliados, principalmente no PMDB, em alerta.
Conforme relata Natuza Néri no “Painel” da “Folha de S. Paulo”, dois deles, um o ministro Geddel Vieira Lima, descartam a hipótese de o governo vir a apresentar o apoiar uma proposta com o fim da reeleição. Além disso, a “re-candidatura” já acendeu um outro debate: o fato de Temer ter uma condenação no TRE de São Paulo por ter repassado doações acima do permitido, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha-Limpa.
Por outro lado, a oposição já expôs suas armas: está subindo no muro o apoio automático às principais reformas já propostas ou que ainda virão a ser propostas por Temer e pelo presidente. Um dos aliados descontentes fala até em aumentar a pressão para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue a representação contra a eleição da chapa Dilma-Temer em 2014. Agora, com um novo e possível explosivo ingrediente: a delação premiada do marqueteiro João Santana e da mulher dele, Mônica Santos.
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Entre todos, Temer ainda tem um enorme, talvez o maior desafio, agora e, ser for o caso, também para 2018 – conquistar a simpatia de opinião pública, que ainda não se “encantou” com seu governo (ver entrevista de Renato Meirelles, do Instituto Locomotiva, no “Na Real na TV”: “Por que a esmagadora parcela da população está insatisfeita”).
A propósito da votação do ajuste fiscal, o ministro da Fazenda continua também com suas ameaças: ou os projetos de interesse do governo, principalmente o de fixação de um teto para o aumento das despesas públicas ou o aumento de impostos. O governo espera ter a PEC do Teto aprovada até outubro, mas ontem Meirelles disse que até o fim deste mês a alta de tributos pode estar definida.
Outros destaques dos
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jornais do dia
– “Governo pretende mudar FI-FGTS para liberar R$ 7 bi para investimento em infraestrutura” (Globo)
– Oferto sobre e petróleo atinge menor valor em três meses” (Valor)
– “Balança comercial tem melhor resultado para julho desde 2006” (Globo/Valor/Estado)
– “União prevê déficit de R$ 45,6 bi em dois meses” (Valor)
– “Banco estrangeiro volta a apostar em ações no Brasil” (Valor)
– ‘Brasil considera vaga a presidência do Mercosul” (Valor/Estado)
– “Em depoimento inédito Lula admitiu ter discutido com Delcídio a Lava-Jato” (Folha)
– “PT nega em nota ter abandonado Dilma” (Folha)
– “Moro solta João Santana e Mônica após fiança de R$ 31,5 mi” (Globo)
– “Paulo Bernardo e mais 19 denunciados” (Globo)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Míriam Leitão – “O risco de Temer” (diz que o presidente-interino dará um tiro no pé se incentivar a proposta de candidato em 2018 – reformas só serão aprovadas se ele não tiver ambições a não ser conduzir essas batalhas) – Globo
2. Delfim Netto – “Incerteza perniciosa” (diz que há sinais de que o governo recupera seu protagonismo e que o fundamental agora não é o regime eleitoral, mas encurtar o prazo das incertezas para acelerar a retomada) – Valor
3. Mansueto de Almeida – “Desmistificando o resultado fiscal” (diz que o desafio é resolver o problema estrutural do aumento de gastos e aprovar a PEC do Teto e a reforma da previdência) – Valor
4. Editorial – “A hora da responsabilidade” (chegou a hora dos estados se ajustarem à realidade do aperto fiscal e pagarem parte da conta) – Estado