Governo teme que destituição de Renan coloque em risco a votação da PEC do Teto de Gastos

Senado passa a ser presidido por oposicionista, o moderado Jorge Viana, que pode não dificultar, mas também não vai facilitar a vida de Temer. Renan busca reverter a decisão, governo procura uma saída para evitar que mais uma crise política contamine a economia.

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O governo havia preparado um dia ontem para apresentar-se ao país com ações positivas, para firmar um clima mais favorável ao presidente Michel Temer junto aos empresários e à opinião pública. Numa ponta, preparou o anúncio da reforma da Previdência, a ser mandada hoje ao Congresso e considerada passo crucial para reorganização das contas públicas e, portanto, do ambiente econômico do país. De outro, deixou vazar que soltaria um pacote, com “dez pontos” como disse o próprio presidente, para dar um peteleco na atividade econômica e afastar o fantasma de aprofundamento da recessão. Temer chegou até a sonhar que dessas dobras do pacote até poderiam ajudar a aumentar as compras de Natal.

Porém, mais uma vez, o governo acabou atropelado pela política. Desses abalroamentos que jogam qualquer um na UTI.

No fim da tarde, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma representação do Rede Solidariedade, partido de Marina Silva, concedeu liminar determinando o imediato afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Foi outro furacão a abater-se sobre Brasília. O Palácio do Planalto percebeu, instantaneamente, que a saída de Renan pode complicar a votação da PEC do Teto de Gastos, marcada para a semana que vem, dia 13. A presidência do Senado passa imediatamente para as mãos do vice, Jorge Viana, do PT.

Não se espera que Viana, um político moderado, venha a dificultar demais a votação, tentar impedi-la. Mas obviamente seu empenho em ajudar não será o mesmo. E o PT já está pressionando para que ele transfira a discussão para o ano que vem.

O risco de dificultar a votação é real, tanto que o líder do governo no Senado, Romero Jucá, apressou-se em soltar uma nota dizendo que nada vai interferir no funcionamento da casa. A pauta do Senado até o fim do ano já está acertada pelos líderes partidários e deverá ser rigorosamente seguida. Nem tanto assim, em pelo menos num caso: está fora de propósito a votação hoje da proposta, grande empenho de Renan, da lei de abuso de autoridade. Nesse ponto foi bom para Temer, que quer deixar esta questão para quando o clima político estiver menos tenso, para evitar um conflito insanável entre Legislativo e Judiciário e a necessidade interferência do Executivo, coisa que o desgastaria em qualquer circunstância – ou com o mundo político, ou com o mundo judiciário e a opinião pública se não com os dois.

O Palácio do Planalto preferiu, diante de todas essas circunstâncias, calar-se sobre a decisão de Marco Aurélio Mello. Renan, sempre disposto a polemizar e responder de bate pronto sobre assuntos que o envolvem negativamente, também se calou. Inclusive recusou-se a receber a notificação do Supremo – “não sou obrigado”, disse. O que indica claramente que, assim como o governo, ele não esperava esta “bomba política” e ficou desnorteado. Renan e aliados procuravam ontem à noite uma saída. O Palácio do Planalto também.

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O PLENÁRIO DO STF AINDA

PRECISA CONFORMAR A DECISÃO

A decisão de Marco Aurélio é preliminar, precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo e naturalmente pode ser revogada. Contudo, é bom lembrar que a maioria da Corte, semanas atrás, por 6 votos a 5, já definiu que réus em ações penais, condição atual de Renan, não pode ficar na linha de sucessão do presidente da República. A decisão só não está valendo porque o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo. De todo modo, uma solução definitiva para a sentença preliminar de Marco Aurélio, vai depender de a ministra Carmem Lúcia colocar o parecer na pauta da corte. E qualquer que seja ela, é mais uma ferida aberta na duríssima carapaça de Renan, um mestre na capacidade de sobrevivência política, já fortemente atingida pelas manifestações de rua do domingo.

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O frigir dos ovos é que Temer vai ter de procurar outro parceiro preferencial no Senado e outro membro do seu “conselho político informal” para o lugar de Renan. E enquanto a eleição do novo presidente do Senado não vem, em fevereiro, vai ter se conviver com um oposicionista, ainda que o moderado Jorge Viana, no comando da casa. A intenção de convocar o Congresso no recesso de janeiro, para apressar o andamento da reforma da Previdência, por exemplo, já não será tão mais fácil de conseguir.

Mais uma vez, como tantas este ano, há no art um fato político ameaçando as decisões administrativas e econômicas.

PACOTE DE RENOVAÇÃO DA

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ECONOMIA SERÁ PONTUAL

Quanto ao pacote de renovação da atividade econômica, ele acabou não sendo anunciado e nem se teve uma noção mais objetiva de como será. O que evidencia o que alguns analistas já desconfiavam desde que veio à tona, numa entrevista do presidente Temer no fim de semana: foi uma “geração” de última hora, para criar um contraponto positivo ao temor do próprio Temer de vir a ser um dos alvos das ruas no domingo. Foi uma improvisação que somente agora começou a ser embrulhada pela equipe econômica. Sabe-se apenas que serão medidas pontuais, na área regulatória, de crédito e de habitação.

Na área econômica ainda, para evitar os ruídos sobre a fritura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente fez questão de elogiá-lo de corpo presente quando da apresentação da proposta de reforma previdenciária aos líderes partidários. E determinou que o secretário das estatais, Moreira Franco, cancelasse um seminário sobre economia do qual participaria o ex-presidente do BC, Armínio Fraga. Armínio é o economista preferido dos tucanos que, segundo se viu em Brasília, juntamente com outros aliados e gente do Planalto, estaria patrocinando a fritura de Meirelles.

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Alguns detalhes da reforma da previdência, cujos desdobramentos (e reações) serão conhecidos hoje: (1) idade mínima para aposentadoria de 65 anos, para todo mundo; (2) quem já adquiriu o direito de se aposentar pela lei atual não será atingido; (3) haverá um período de transição para quem já tem mais de 50 anos (homens) e 49 (mulheres); (4) os militares do Exercito, Marinha e Aeronáutica serão tratados numa lei específica; (5) as regras para bombeiros e para as polícias militares serão definidas por legislação de cada estado; (6) para se ter o benefício integral será preciso contribuir por 49 anos; (7) pensão de parlamentar terá regra de transição diferente.

Destaques dos

jornais do dia

– “Petrobras aumenta o preço da gasolina e do diesel” (Globo/Folha/Estado/Valor)

– “Desapropriações e conteúdo local mudam para a retomada do crescimento” (Valor)

– “Ministro do TCU e ex-relator da CPI da Petrobras são alvo da PF” (Globo/Estado/Folha)

– “Justiça do Mato Grosso bloqueia bens de Eliseu Padilha” (Globo)

– “Governo de Minas decreta calamidade financeira” (Valor)

– “BB faz acordo com Correios para ficar com o Banco Postal” (Folha)

– “Deloitte Brasil paga multa recorde nos EUA por fraude ao auditar balanços” (Estado)

– “Inquérito apurar cartel em obras de cinco estádios da Copa” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Míriam Leitão – “Um país em tumulto” (diz que Renan fora é avanço, mas aumenta a incerteza sobre a pauta econômica) – Globo

2. Editorial – “Desencontros do Supremo não podem ameaçar as reformas” (diz que o polêmico afastamento de Renan tem base legal, mas agrava o conflito entre instituições e, por isso, o STF precisa julgar logo o mérito da decisão do ministro Marco Aurélio) – Globo

3. Editorial – “De volta às ruas” (diz que as manifestações servem de sinal para os que buscam atalhos para a impunidade) – Folha

4. Bernardo Mello Franco – “Presente de grego” (diz que um Renan enfraquecido era uma garantia de relativa tranquilidade para o Planalto; o PT no comando do Senado deve levar o governo a navegar em águas turbulentas) – Folha

5. Raymundo Costa – “O primeiro grande embate do governo” (diz que Temer deixou ir longe demais a fritura de Meirelles, é briga de cachorro grande – o PSDB está no mesmo barco mas quer ampliar espaço no governo e haverá vencedores e perdedores) – Valor