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SÃO PAULO – O Governo anunciou nesta sexta-feira (16) que reduziu para zero a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de hedge cambial com contratos de derivativos dos exportadores, cuja cobrança anterior era de 1%.
“A alíquota fica reduzida a zero nas operações com contratos de derivativos para cobertura de riscos, inerentes à oscilação de preço da moeda estrangeira, decorrentes de contratos de exportação firmados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País; e nas demais operações com contratos de derivativos financeiros não incluídos no caput”, segundo o decreto publicado nesta data no Diário Oficial da União.
Ainda segundo a publicação, para se enquadrar na nova medida, o valor total da exposição cambial vendida diária referente às operações com contratos de derivativos não poderá ser superior a 1,2 vez o valor total das operações com exportação realizadas no ano anterior pela pessoa física ou jurídica titular dos contratos de derivativos.
“Estará sujeito à comprovação de operações de exportação cujos valores justifiquem a respectiva exposição cambial vendida, realizadas no período de até doze meses subsequentes à data de ocorrência do fato gerador do IOF. Quando houver falta de comprovação ou descumprimento de condição, o IOF será devido a partir da data de ocorrência do fato gerador e calculado à alíquota correspondente à operação, conforme previsto, acrescido de juros e multa de mora”, conclui o documento.