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O governo procurou pintar ontem, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles já havia feito no dia anterior, com tintas ainda mais róseas o que os empresários e analistas econômicos (e até o aliado PSDB) estão classificando como mais um recuo do governo na questão do ajuste fiscal do setor público em geral: a retirada no projeto de renegociação da dívida do estados da proibição de concessão de aumentos para os servidores oficiais por dois anos.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que comanda a facção política do governo interino, disse que “não houve recuo nem derrota de ninguém”. Para Meirelles “não há perda de força da equipe econômica. Haveria uma perda de força congressual se o teto [de gastos] não fosse aprovada. Todo o ajuste tem como medida central o teto”. Em conversa com Gérson Camarotti, da Globonews, Temer disse que o que houve foi uma vitória “estupenda”.
Neste caso, Meirelles pode estar pagando um pouco pelo que não queria fazer. Reportagem da “Folha de S. Paulo” diz que ele insistiu em manter a proibição no projeto de renegociação, mesmo avisado pelo Palácio do Planalto que a maioria dos aliados não concordava com ela. E agora se está culpando o ministro pela “não-derrota”. Meirelles foi alertado que em ano eleitoral não dá querer que os parlamentares entrem em conflito como funcionalismo público.
A tese de que o governo não foi derrotado, não é o sentimento nem a impressão de quem está vendo a coisa de fora. Um grupo de empresários dos setores industrial e financeiro que esteve ontem conversando com o presidente interino Michel Temer, com o próprio Meirelles e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, manifestou suas preocupações com essas concessões, tanto no caso de dívida estadual quanto em outras como o aumento do funcionalismo. O desconforto está crescendo.
O PSDB, um dos “avalistas” do impeachment ameaça reavaliar suas relações com o governo, após a consolidação do afastamento de Dilma, se Temer não for mais duro na política fiscal. No caso dos tucanos, deve-se dar um desconto: eles estão incomodados também com os movimentos “políticos” do ministro Meirelles, tido como um potencial candidato presidencial em 2018.
O ajuste fiscal, na realidade, ainda vai passar por muitos percalços, apesar do otimismo oficial e das promessas de Temer que após o impeachment tudo será diferente. Ontem o governo não conseguiu terminar a votação do projeto de renegociação com o estados, a apreciação dos destaques ficou para a última semana do mês.
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Não houve boa vontade de parcela da base aliada. Antes se espera que o governo acerte com os governadores do Norte e do Nordeste a compensação adicional que eles estão pedindo, por terem sido menos beneficiados que os estados das outras regiões no acordo dos R$ 50 bilhões. Eles querem também um pouco mais para fazer frente aos problemas trazidos pela seca.
Ademais, líderes governistas na Câmara alertaram que o Palácio do Planalto terá de fazer um esforço muito maior do que fez no caso das dívidas estaduais se quiser aprovar sem uma enorme desfiguração da PEC do teto de gastos – que exige o voto qualificado de 308 senadores. Por esforço se entenda mais concessões aos partidos e aos parlamentares no terreno das nomeações e liberação de recursos orçamentários.
E as contas do governo, de acordo com reportagem de “O Estado de S. Paulo” já estão prestes a estourar faltando pouco mais de quatro meses para o fim do ano. Segundo ministro Eliseu Padilha, a programação orçamentária deste ano já atingiu saldo negativo de R$ 169 bilhões – a previsão de déficit para o ano todo é de R$ 170,5 bi. O mercado já aposta no estouro da meta.
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JÁ SE CONVERSA SOBRE ANISTIA
AOS POLÍTICOS DA LAVA-JATO
No território político do impeachment, nada de realmente novo que possa mudar o curso do afastamento definitivo de Dilma ocorreu. Continua a novela da “Carta aos Brasileiros” que a presidente licenciada está escrevendo há semanas para entregar aos senadores como mais um elemento de sua defesa. Será reajustada mais uma vez, após conselhos de Lula e petistas.
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As reuniões de Lula com Dilma e com os parlamentares do PT foram mais de avaliação do quadro político e de preparação das estratégias para o pós-impeachment e os embates eleitorais de 2016 e 2018. O clima, segundo se falava no Congresso, é de “ressaca do dia seguinte”.
Para efeito meramente propagandístico e de consumo externo, senadores petistas da tropa de choque da Dilma apresentaram uma representação na Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando que a presidente licenciada está sendo vítima de um golpismo parlamentar e de violação dos direitos humanos.
Na área política a grande novidade mesmo é a informação de matéria do “Valor Econômico” dando conta que em Brasília já se discute uma anistia para uma parcela dos políticos envolvidos na Operação Lava-Jato. Segundo a reportagem, o plano já transita na cúpula do Executivo e do Judiciário. Diz a colunista Maria Cristina Fernandes que o alvo da proposta em discussão é separar caixa 2 de propina.
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Outros destaques dos
jornais do dia
– “Alta da energia em setembro pode acionar a volta da bandeira amarela” (Valor)
– “Inflação sobe 0,52% com leite e feijão” (Globo/Estado/Folha/Valor
– “Presidente da Anatel renuncia ao cargo” (Globo)
– “CPI do Carf deve terminar sem votar relatório” (Folha)
– “Cassação de Cunha será votada só em setembro” (Globo/Estado/Folha/Valor)
– “Justiça eleitoral investigará contas de Aécio” (Globo/Folha)
– “Bachelet anuncia reforma da previdência no Chile” (Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Míriam Leitão – “Deixe a lei como está” (diz que mexer na LRF é correr o risco de enfraquecê-la) – Globo
2. Editorial – “Destino selado” (diz que o placar da penúltima votação do impeachment supera o necessário para o definitivo afastamento de Dilma) – Folha
3. Laura Carvalho – “O piloto sumiu” (diz que estabelecer um limite para o crescimento dos gastos públicos pode prolongar por 20 anos o mau momento da economia) – Folha
4. Fábio Graner – “As dificuldades para o ajuste fiscal” (diz que se a agenda do governo já era importante, o tumulto em torno da renegociação da dívida dos estados mostra a atenção deve ser redobrada) – Valor
5. Editorial – “Compromisso com o ajuste” (diz que não são poucos – e não é para menos – os empresários e políticos que têm questionado a firmeza de Temer com o ajuste fiscal e o saneamento das contas públicas) – Estado