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SÃO PAULO – A Telebras (TELB3; TELB4) enviou fato relevante ao mercado afirmando que o Ministério da Economia recomendou o fechamento do capital da estatal. A recomendação pode impactar todos os investidores que hoje são donos de ações da companhia, entre eles o ex-presidente do Palmeiras, Paulo Almeida Nobre.
O argumento do Ministério é de que a Telebras não gera recursos suficientes para cobrir as próprias despesas, de modo que depende de injeções de capital do governo para pagar funcionários e outros itens do custeio geral.
A existência de acionistas minoritários privados, portanto, geraria, na visão da Economia, uma transferência indevida de dinheiro público para entes privados, especialmente por meio dos dividendos distribuídos, que hoje não são tributados.
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“Os eventuais rendimentos de dividendos recebidos pelos acionistas minoritários na hipótese acima descrita, além de gerados em parte pelas subvenções da União, comporão renda não sujeita a tributação dessa natureza, tomando essa indesejada transferência de renda da União para os sócios minoritários ainda mais prejudicial ao interesse público”, defende a pasta de Paulo Guedes.
A solução para isso, de acordo com o parecer da pasta, seria um fechamento de capital ou um aporte de recursos por parte dos minoritários correspondente ao total das suas participações acionárias.
Hoje, a Telebras possui 3,47% de suas ações disponíveis para negociação na Bolsa de Valores. Além disso, instituições privadas como a Finep e o Banco Cruzeiro do Sul possuem uma participação relevante no capital total da companhia. Elas são donas respectivamente de 6,51% e 2,29% da estatal.
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Um último nome que figura entre os grandes investidores privados da companhia é o de Paulo Nobre, que foi presidente do Palmeiras entre 2013 e 2016. Nobre comprou 7,8% das ações preferenciais da Telebras em 27 de janeiro de 2012 e hoje é dono de 0,43% da estatal de telecomunicações.
Conclui o parecer que: “entende-se relevante avaliar a procedência ao fechamento de capital da Telebras, por meio de Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA), inclusive dos sócios minoritários citados no parágrafo acima. Até que se conclua a eventual oferta, é prudente que se avalie método adequado para transferir recursos da União destinados à manutenção das atividades da companhia, de forma a evitar que haja transferência indevida de renda para os acionistas minoritários.”
A Telebras destacou que encaminhou carta ao Tribunal de Contas da União (TCU) ponderando os critérios adotados para considerá-la uma “empresa estatal dependente”.
Vale destacar que, em outubro, o governo integrou a Telebras ao Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). A medida é uma forma para desenvolver estudos para privatizar empresas e, desde então, os ativos da companhia têm forte volatilidade na bolsa.
Nesta terça-feira (17) às 17h22 (horário de Brasília), as ações ordinárias da TELB3 registram leves ganhos de 0,34% a R$ 115,50 após chegarem a subir 2% na máxima do pregão. Já as preferenciais TELB4 – mais líquidas – caem 5,7% a R$ 30,93 após chegarem a despencar 8,32% na mínima.
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