Governo quer dinheiro de jogos de azar para aumentar arrecadação e fechar Orçamento

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, estiveram ontem no Congresso para explicar aos parlamentares o novo pacote governista e tentar convencê-los a apoiar as medidas de ajuste para transformar o déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões constante da proposta inicial em um superávit de R$ 65 bilhões em 2016. O governo está especialmente preocupado com as resistências à recriação da CPMF e à vinculação das emendas parlamentares para as áreas de saúde e de habitação.

Aos congressistas (atitude interpretada como uma forma de pressão) os ministros negaram a possibilidade de modificar as propostas apresentadas segunda-feira e disseram que não há um Plano B para elas. É bom lembrar, porém, que as medidas não estão ainda no papel, não estão, portanto, oficializadas.

De sua parte, a presidente Dilma fez outra reunião com aliados no Palácio do Planalto com o mesmo propósito, além de fazer um apelo para que eles não derrubem os vetos presidências a algumas medidas aprovadas no parlamento que aumentam os gastos públicos, mormente o aumento de até 75% para os servidores do Judiciário.

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Quanto à questão do complemento do ajuste fiscal, pelas reações posteriores às conversas, tudo indica que nem Dilma nem Levy e Barbosa foram convincentes. A disposição da maioria governista é mesmo não aprovar a CPMF. Sobre a vinculação das emendas, então, nem ouvir falar. Sobre o veto, os lideres não deram à presidente a garantia de que terão os votos necessários para mantê-lo. A pressão do Judiciário é muito “convincente”.

Lula nas ruas por Dilma
O máximo de alivio que a presidente conseguiu nesse campo foi uma nota da executiva do PT, arrancada a fórceps, defendendo o pacote, mas ao mesmo tempo alertando que ele é impopular. É a tentativa petista de agradar a dois senhores: o governo e seus atores preferenciais (sindicatos, movimentos populares, funcionalismo público). O texto da nota petista, diz a coluna “Painel” na ‘Folha de S. Paulo”, foi aprovado por Lula e Dilma.

O maior reforço a presidente recebeu de Lula: segundo ainda a “Folha”, Lula decidiu ir para as ruas defender o governo e o pacote. E também Dilma da campanha pelo impeachment (ver nota abaixo). A reportagem do jornal diz que o ex-presidente gostaria que ela adotasse mais incentivos fiscais, porém não vê outra saída senão apoiá-la agora. O “Valor Econômico” ontem dizia que o Instituto Lula trabalha propostas de uma guinada na política econômica. E volta ao tema na mesma linha hoje.

Em face de tantas dificuldades reais e palpáveis para fechar a conta dos R$ 65 bilhões, o governo, apesar da negativa do Plano B, busca alternativas. Ontem, por exemplo, a presidente sondou os congressistas que com ela estiveram sobre a legalização do jogo no Brasil como forma de aumentar a arrecadação tributária. Pode estar comprando séria briga cm os grupos conservadores, e os movimentos religiosos.

1. Com a apresentação formal de mais um pedido de impeachment da presidente na Câmara, oficializado pelo ex-petista Hélio Bicuto, vice-prefeito em São Paulo na gestão Marta Suplicy, Dilma elevou ainda mais o tom de suas críticas aos movimentos para tirá-la do Palácio do Planalto. Ontem falou em respeitar o veredito das urnas.
2. O PT e outros partidos e políticos individualmente defendiam o fim do financiamento eleitoral das campanhas políticas. Um projeto nesse sentido foi aprovado pelo Senado e derrubado pela Câmara. Está agora na mesa da presidente Dilma para veto ou sanção. Ontem o STF resolveu a questão acabando a votação de uma antiga representação da OAB e por 8 votos a 3 considerou inconstitucional dinheiro de empresas para os partidos. O Congresso entrou em convulsão, pois, na verdade, a defesa da liberação apenas para patrocínio privado de pessoa física era daquelas que na gíria popular se chama de “prá inglês ver”. A pergunta que mais se fazia ontem era: como ficam as milionárias campanhas eleitorais brasileiras? Há outra bobagem: nenhuma porta foi fechada ao Caixa Dois e é nesse ponto que “mora” o grande problema. Um risco é o aumento do dinheiro público no financiamento dos partidos.
3. Brasília e políticos entram de prontidão: Dilma deve fechar a reforma ministerial até o fim de semana e pretende anunciar o novo desenho do governo até quarta-feira.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “BC americano mantém taxa básica de juros inalterada” (Estadão/Globo/Folha/Valor)

– “Petrobras vai cortar 5 mil terceirizados” (Globo)

– “Por superávit, governo muda regra e quer R$ 1 bi a vista em aeroportos” (Valor)

– “Petroleiros podem ficar sem aumento real e perder abono” (Globo)

– “Na Volks, 11.600 empregados terão jornada e salários menores” (Globo)

– “Supremo proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais” (Globo/Estadão/Folha)

– “No Brasil, 1 a cada 5 alunos do 3º ano fundamental não está alfabetizado” (Folha/Estadão/Globo)

LEITURAS SUGERIDAS 

1. Walter Maierovitch – “Campanha terá que ser barateada” (diz que a decisão do STF deverá levar os políticos para as ruas e ampliar contato com o eleitor) – Globo
2. Oscar Vilhena – “Decisão favorece os já conhecidos” (diz que financiamento público deve prever teto para as doações) – Globo
3. Editorial – “Dilma fica sem sócios” (diz que está claro que há poucos no Brasil dispostos a se associar à presidente) – Estadão
4. Artigo – “Os dentes afiados da recessão” (diz que a freada brusca de uma economia antes vibrante assusta tanto as pessoas comuns quanto os economistas e que a desesperança aumentou com a S&P) – The Economist/Estadão
5. Claudia Safatle – “Risco do governo é de morrer na praia” (diz que o governo desperdiça o esforço monetário do BC e que os juros de 15% ao ano espelham a desconfiança do mercado) – Valor