Estudo da Fazenda

Governo prevê arrecadação de até R$ 18 bi com nova tributação e fim de JCP, diz Estadão

O estudo realizado pelo Ministério da Fazenda possui três alternativas de mudança na tributação e foi enviado à Câmara dos Deputados após requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP)

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SÃO PAULO – De acordo com um estudo do Ministério da Fazenda obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo pode arrecadar de R$ 5 bilhões a R$ 18 bilhões com a alteração no tributo que trata sobre os juros sobre o capital próprio.

O material possui três alternativas de mudança na tributação e foi enviado à Câmara dos Deputados após requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Uma possível alteração de tributos seria a extinção da remuneração aos acionistas na forma de JCP, o que poderia levar o governo a arrecadar R$ 5,84 bilhões por ano, segundo aponta o documento. As empresas passariam a contar apenas a possibilidade de distribuir dividendos e participação nos lucros para o cálculo de remuneração variável dos executivos. O incremento é anual e o ministério usou parâmetros econômicos de 2015 como base de cálculo para o estudo.

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A segunda opção é ainda mais dura e acaba com o benefício fiscal presente hoje nos juros sobre capital próprio e prevê o fim da possibilidade de dedução nas despesas no cálculo de imposto a pagar. O acréscimo aos cofres públicos, neste caso, seria de R$ 12,59 bilhões. Para acabar com o benefício, seria necessária a revogação do artigo 9 da Lei 9.249 de 1995 que possibilita que as empresas deduzam, da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados.

Uma terceira via presente no estudo seria revogar o artigo 10 da lei de 1995, que isenta a incidência do Imposto de Renda na fonte para remessas no exterior, o que poderia incrementar a receita em R$ 5,45 bilhões. 

Caso o governo resolva elevar a tributação nas duas medidas e deixar a distribuição de lucros ainda mais onerosa, o incremento aos cofres públicos chega a R$ 18 bilhões por ano.