Governo prepara pacote para tornar a quebra de sigilo mais rigorosa

Conteúdo do Portal InfoMoney – Editoria Mercados

Por  Equipe InfoMoney

O governo prepara um pacote de medidas para tornar a quebra de sigilo bancário mais rigorosa, de modo a proibir abusos e o vazamento de dados dos contribuintes por parte da Receita Federal. As mudanças têm por objetivo tranqüilizar parte da opinião pública, que já se manifestou contrária à quebra do sigilo, além de tentar impedir que o Supremo Tribunal Federal considere as medidas inconstitucionais.
O pacote de medidas deve entrar em vigor por decreto presidencial, provavelmente no começo do ano que vem. Deste modo, a sanção presidencial ao projeto de quebra de sigilo deve ser postergada, para que os dois projetos sejam válidos apenas conjuntamente.
A quebra de sigilo bancário faz parte, juntamente com o cruzamento dos dados da CPMF e do IR e do projeto de combate à elisão fiscal, dos esforços do governo para combater a sonegação de impostos. A arrecadação extra, estimada em R$ 1,2 bilhão pelo Ministério do Planejamento, deve ser utilizada para financiar o aumento do salário mínimo para R$ 180.

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