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O governo federal estuda antecipar as datas de pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o jornal O Globo, a medida vem na esteira da aprovação do Orçamento de 2025, que aconteceu na última quinta-feira.
De acordo com o jornal, o Ministério da Previdência avalia pagar a primeira parcela já em abril e a segunda em maio. O Ministério da Fazenda já estaria com o processo em mãos e a assinatura do presidente Lula estaria prevista para o começo de abril.
Aprovação do Orçamento
Os deputados e senadores aprovaram o texto-base do Orçamento de 2025 na quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional.
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Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano.
Confira os principais pontos:
- R$ 5,7 trilhões: O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) prevê o total de R$ 5,7 trilhões no Orçamento, sendo R$ 1,5 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública.
- Superávit primário: O texto traz a previsão de um superávit de R$ 15 bilhões, superando a previsão inicial do governo de R$ 3,7 bilhões, apesar de excluir despesas com precatórios (dívidas judiciais da União).
- Emendas parlamentares: O relatório ainda destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, com R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão.
- Corte no Bolsa Família: Uma das principais medidas incluídas no relatório foi o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, em razão do pente-fino no programa, que detectou fraudes entre os beneficiários.
- Ampliação do Minha Casa, Minha Vida: Além disso, o relatório reserva R$ 18 bilhões para a ampliação do Minha Casa, Minha Vida, visando contemplar famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, que não são atendidas pela política atual de moradia.
- Salário mínimo: O orçamento inclui o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos
- Concursos: A proposta também prevê recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
- Pé-de-meia: No entanto, o governo não incluiu no Orçamento recursos para o programa educacional Pé-de-Meia, aguardando uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu ao Executivo até 120 dias para apresentar a inclusão do programa.