Governo planeja medidas de redução da carga tributária, afirma Receita Federal

Secretário da Receita destaca lançamento do "Pré-empresa" para incentivo da legalização de pequenas empresas

•

Publicidade

SÃO PAULO – O secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou nessa segunda-feira (16/08) à Agência Sebrae de Notícias que vários projetos do governo para a redução da carga tributária nacional estão em andamento.

Governo pretende lançar “Pré-empresa”

Segundo Pinheiro, além de estar estudando possível alteração na tributação dos fundos de previdência complementar a ser anunciada na próxima semana, o governo já está preparando o lançamento da “Pré-empresa”.

O objetivo dessa iniciativa é estimular os pequenos empreendimentos informais a se legalizarem. Para tanto, o programa consistiria em eliminação de parte da burocracia existente para esse grupo de empresas, que ganharia isenção de pagamentos de tributos federais.

Lei Geral espera aprovação do Congresso

Já em relação à aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – legislação específica voltada para as micro e pequenas empresas requerida pelo segmento – o secretário destaca que o processo é “mais político” por envolver estados e municípios e acredita que a maior parte da discussão sobre o tema deva ocorrer no Congresso.

A expectativa do presidente do Sebrae é de que um anteprojeto da lei chegue ao Congresso até outubro deste ano. A Lei Geral está prevista na Constituição desde a aprovação da reforma tributária em dezembro de 2003 e a elaboração do anteprojeto da lei foi realizada pelo Sebrae a pedido do presidente Lula.

Medidas de desoneração não afetam caixa da Receita

Pinheiro, por fim, afirma que essas medidas de desoneração do setor produtivo poderão implicar em redução da arrecadação fiscal do governo, que por outro lado deverá ser compensada com o crescimento da economia e, conseqüentemente, aumento da arrecadação total de impostos do país.