Governo perde no TCU e no Congresso, a crise se amplia e Dilma convoca reunião ministerial

A rejeição das contas de 2014, o novo adiamento da votação de vetos presidenciais em projetos da pauta-bomba mostram que a articulação política do governo continua falha e erros de estratégia política que ameaçam o ajuste fiscal

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Foi o que se pode chamar uma “quarta-feira de cinzas política” para a presidente Dilma Rousseff: teve suas contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não conseguiu obter quorum para manter seus vetos às pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional e, ainda por cima, viu o Senado, com o qual conta para segurar os pendores da Câmara para aprovar medidas complicadas para a área econômica, autorizar a chamada “reaponsentadoria”, que, segundo cálculos oficiais levaria a um custo adicional de R$ 70 bilhões em 20 anos para a Previdência Social.

Tudo isso evidencia que o governo está totalmente desamparado politicamente, apesar de todos os acertos que fez com alguns aliados na reforma ministerial, na qual atendeu majoritariamente posições e interesses do ex-presidente Lula e a caciquia peemedebista. Mostra o quanto as estratégias políticas palacianas são equivocadas, mal calculadas.

O grande exemplo foi a tentativa de afastar o relator do processo das contas no TCU, Augusto Nardes, insinuando que ele estava agindo politicamente. Isto fez o Tribunal se unir totalmente. A rejeição foi unânime, quando o governo imaginava até que poderia ganhar ou ter pelo menos alguns votos favoráveis, e todos os ministros fizeram questão no voto de ressaltar o trabalho de Nardes e da equipe técnica do órgão.

Mostrou ainda a fragilidade dos argumentos jurídicos oficiais, tanto para convencer os ministros do TCU que as ditas “pedaladas fiscais” tinham amparo legal quanto para convencer o STF que a sessão do TCU que julgou suas contas não tinha amparo técnico-formal. Antes do TCU começar o julgamento o Supremo negou o pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a sessão.

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Quem tem medo de Cunha?
No caso dos vetos presidenciais ficou claro que a reforma ministerial não surtiu os efeitos desejados, ao “vestir uns santos e desvestir uns tantos outros”. No Senado o governo até conseguiu reunir o número de parlamentares suficiente para a realizar a sessão de votação dos vetos: 68 em 81 parlamentares.

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Na Câmara, a má vontade de alguns aliados foi um recado de que a conta deles ainda não foi paga com o toma lá dá cá da semana passada. No melhor momento para o governo, foram registradas as presenças de 223 deputados na casa (assinaram a presença) contra o mínimo de 257 necessários da o início da votação.

Contudo, menos de meia hora depois de o presidente do Senado e do Congresso encerrar a sessão, a Câmara iniciou a ordem do dia com 428 presenças de deputados declaradas. Até o PT (sete ausências) e o PMDB (faltosos), os dois grandes “vencedores” da reforma ministerial, contribuíram para a derrota de Dilma ontem.

O Palácio do Planalto ficou perplexo de assustado, pois não só havia comprado dos líderes com quem negociou a reforma na semana passada a tese de que finalmente a base aliada estava apaziguada como acreditou na versão de seus operadores políticos de que a falha na tentativa de votar os vetos no dia anterior tinha sido culpa da agenda: terça-feira pela manhã normalmente Brasília fica vazia.

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A verdade é que o governo comprou “gato por lebre” na reforma, quando acreditou que os caciques do PT e do PMDB e seus operadores políticos renovados (com os ministros Jaques Wagner e Ricardo Berzoini) teriam ascendência sobre toda a base aliada; quando não calculou adequadamente o apetite dos aliados; quando não deu atenção a alguns dos partidos da base (PP, PHS, PR, PSD);  e especialmente quando subestimou o poder de articulação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Mesmo ferido de morte, sem condições de permanecer no comando da Câmara depois da revelação da existência das contas secretas na Suíça e de que ele mentiu na CPI da Petrobras sobre elas, Cunha mostrou um fôlego e uma vontade de vingança inacreditável. Foi ele o principal articulador do plenário do Congresso vazio ontem e anteontem. Dá todos os sinais de que não pretende afundar sozinho.

E, por incrível que pareça, fora alguns parlamentares mais atilados, todo mundo em Brasília no mundo político parece ter medo do presidente da Câmara.

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Dilma terá de abrir um pouco mais a “caixa de bondades” para parlamentares e partidos, esse é o fato. Entregar ministérios de porteira fechada, nomear para o segundo escalão em Brasília e nos estados os indicados dos partidos.

O fato real é que a crise política continua no ar, não amainou com as concessões que a presidente vem fazendo – e o pior, está aumentando à medida que ampliam as dificuldades da presidente e crescem argumentos para o afastamento dela do cargo.

Dilma vê “luz no fim do túnel”

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A decisão do TSE de terça-feira, de investigar as contas da campanha de 2014, pôs nos ar mais uma sirene estridente de alerta para o PMDB: nesse caso, não só Dilma perderia o mandato – Michel Temer também. Muitos peemedebistas, como registra o “Painel” da “Folha de S. Paulo”, já estão com esta caraminhola da cabeça: o risco de afundar junto com Dilma é agora mais real.

A decisão do TCU, embora não gere imediatamente nenhum fato jurídico, a rejeição das contas precisará ainda ser confirmada pelos deputados e senadores e para isso ainda há longo caminho, cria um fato político com boa dose de octanagem para colocar mais fogo nos movimentos pelo impeachment.

Mas as conseqüências mais graves das demonstrações de que o governo continua politicamente na UTI, em estado delicadíssimo, estão mesmo na economia. O mercado, sempre nervoso, já deu sinais ontem de sua inquietação, quando o dólar, em queda, passou imediatamente a subir depois da não votação dos vetos pelo Congresso.

A ligação é intuitiva: a aprovação das medidas do ajuste fiscal e de ordenação do Orçamento de 2014 – CPMF, Desvinculação das Receitas da União entre outras – fica ainda mais difíceis e custará um pouquinho mais do que já está custando em matérias de concessões que o governo precisa fazer em “homenagem” a seus aliados. Nesse quadro, é cada vez menor a possibilidade de se fazer o superávit primário prometido de 0,7% do PIB em 2016.

Para tentar evitar um colapso ainda maior da economia, o ministro Joaquim Levy continua na sua pregação, mesmo na mira do PT. Em entrevista à “Folha” hoje, o ministro mais uma vez alerta que sem o “ajuste fiscal nem banco oficial empresta” e que o crédito que move a economia só volta quando acabarem as incertezas.

“Falar em crédito hoje é priorizar a diminuição da incerteza. Você acerta o fiscal, aí a insegurança diminui, as pessoas começam a quer ir para frente, a realizar seus sonhos, seus planos” – explicou Levy.

A maior indicação de que a crise está pegando cada vez mais é que a presidente decidiu, segundo informa o “Valor Econômico”, convocar uma reunião com seus 31 ministros para hoje à tarde no Palácio do Planalto para decidir como reagir.

Mesmo assim, pelo menos à tarde, antes do TCU, Dilma continuava otimista. Em um evento, ela disse está “vendo a luz no fim do túnel”.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Inflação dobra até setembro e pode superar meta em 2016” (Globo)

– “Extratos mostram que Cunha usou offshore na Suíça” (Globo/Estadão)

– “30 deputados entram com pedido para cassar Cunha” (Estadão)

– “Ausência de Petrobras e grandes do setor frustra leilão da ANP e vende apenas 13,9% dos blocos em leilão”(Globo/Estadão)

– “Minha Casa Minha Vida terá R$ 8,1 bi do FGTS a fundo perdido” (Estadão)

– “BC tem prejuízos recordes [em setembro, R$ 38,6 bi] com swaps” (Estadão)

– “Justiça proíbe distinção de preço no cartão de crédito” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Editorial – “Corrupção e crise econômica” (diz que FMI mostra como os erros de política econômica e a crise política se juntaram num desastre) – Estadão
  2. Celso Ming – “Espalhada demais” (comenta o aumento da inflação em setembro e diz que o problema é que ela está muito disseminada) – Estadão
  3. Editorial – “Acossada” (diz que derrotas sofridas pelo governo no TSE e no TCU mostram o tamanho da fragilidade política da presidente) – Folha
  4. Cláudio Lottenberg e Giovanni Guido Cerri – “O setor de saúde em momento de crise” (diz que é inaceitável que o processo de escolha do ministro da Saúde não discuta questões essenciais do setor e não dê ouvidos à sociedade civil) – Folha
  5. Laura Carvalho – “Versão brasileira” (diz que usar todas as reservas do país para controlar a taxa de câmbio é um erro que só replica a teimosia Argentina) – Folha
  6. Ribamar Oliveira – “Pior fiscal em 2015 pode facilitar 2016” (diz que nos próximos dias o governo deve divulgar dados de arrecadação piores que os imaginadas mas que o que foi frustrado este ano pode ficar para o ano que vem) – Valor