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SÃO PAULO – O governo do estado de São Paulo poderá ser avalista nas aquisições ou financiamentos feitos para famílias de baixa renda por agentes imobiliários do setor privado, segundo decreto publicado na última terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a nova lei, fica instituído o FGH (Fundo Garantidor Habitacional), cujo objetivo é estimular empreendedores imobiliários, instituições financeiras, companhias hipotecárias, entre outros agentes, a participarem de investimentos habitacionais de interesse social.
Dessa forma, espera o governo, haverá redução nos riscos de inadimplência e aumento na oferta de crédito, com diminuição das taxas de juros.
Beneficiados
Com a medida, o governo pretende facilitar o acesso à casa própria de famílias com renda de até dez salários mínimos, sendo que 20% dos recursos serão dirigidos às famílias com renda entre cinco e dez salários. Os 80% restantes atenderão àqueles com ganhos de até cinco salários.
“Essa lei contribuirá para consolidar uma das diretrizes fundamentais do atual Governo, que considera o investimento em habitações populares como um componente intrínseco das políticas sustentáveis de desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental do Estado”, observa o secretário de Habitação e presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), Lair Krähenbühl.
Além do FGH, a lei estadual prevê a criação do Conselho Estadual da Habitação, que deve, entre outras coisas, propor programas e ações para o desenvolvimento da política estadual de habitação, e do FPHIS (Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social), que aplicará recursos, provenientes do Governo Federal e do Estado, na implementação do Plano estadual da Habitação de Interesse Social.
