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SÃO PAULO – O Estado de São Paulo está investindo para combater a evasão fiscal. Com foco no comércio varejista, o governo quer ampliar a utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por parte das empresas do setor. Através do Decreto 49.203/04, o estado concedeu crédito de R$ 2 mil para facilitar a aquisição do equipamento necessário.
Embora apenas as empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil estejam obrigadas a usar o ECF, as micro e pequenas empresas também têm acesso ao crédito estadual, o que deve estimular a utilização do aparelho fiscalizador entre os empreendimentos menores.
Vale lembrar que o ECF é empregado apenas em empresas que comercializam com consumidores não contribuintes do ICMS.
Mais segurança
Para manter cada vez mais a segurança fiscal, o governo paulista publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria CAT-65, determinando que todos os ECF passem a contar com uma Memória da Fita Detalhe (MFD), que é um banco de dados onde são armazenados os registros fiscais da empresa. As informações gravadas devem estar acessíveis para leitura realizada por computador externo da Receita Estadual.
O Emissor de Cupom Fiscal é um equipamento de automação comercial que agiliza as operações no comércio e atende à legislação fiscal. Por meio dele é emitido o documento fiscal nas operações ou prestações realizadas com o consumidor. Sem qualquer intervenção do usuário, o aparelho também está preparado para emitir relatórios que apurem o valor do imposto devido.
