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SÃO PAULO – Depois da Prefeitura Municipal de São Paulo ter elaborado umo projeto que cria o seu banco de dados com os nomes dos contribuintes inadimplentes (Cadin) – a sanção pode acontecer em até 60 dias – agora é a vez do governo paulista partir para um projeto semelhante.
Cadesp
No banco de dados estadual, batizado de Cadesp, constarão os nomes dos maiores devedores
inscritos na dívida ativa do estado, assim como os valores devidos. Cabe destacar que a lista ficará disponível na internet, para ser consultada por qualquer pessoa.
A expectativa é de que o projeto seja votado pelo governador Geraldo Alckmin ainda neste ano.
Segundo o procurador-chefe fiscal do estado paulista, Clayton Eduardo Prado, a partir do momento em que o débito for inscrito na dívida ativa, o nome do inadimplente será incluso no Cadesp, seja dívida do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou multa ambiental.
Não só sai da lista após a quitação do débito
Diferente do projeto municipal, no Cadesp o nome do inadimplente não será retirado do cadastro no momento em que contribuinte estiver negociando o pagamento da dívida ou mesmo efetuando o seu parcelamento.
Entretanto, se o débito estiver sendo discutido ou for efetivamente parcelado, será permitido ao contribuinte solicitar a certidão positiva com efeito negativa. O nome do devedor só sairá do cadastro após toda a quitação do débito.
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As informações são do Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
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