Governo paulista anuncia pacote de redução de diversas alíquotas do ICMS

Objetivo é aquecer a economia estadual e gerar empregos, além de beneficiar população de baixa renda

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SÃO PAULO – Aquecer a economia, gerar empregos e beneficiar consumidores de baixa renda por meio de redução ou eliminação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) paulista. Estes são os principais objetivos de um pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira (23) pelo governador Geraldo Alckmin.

Entre as decisões anunciadas, está um projeto de lei que prevê a ampliação da faixa de isenção do ICMS incidente sobre contas de energia elétrica. Antes da mudança, residências com consumo mensal inferior a 50 KW/h estavam livres do pagamento do tributo. Agora, este limite de isenção sobe para 90 KW/h, beneficiando mais 1,5 milhão de domicílios.

Um segundo projeto de lei enviado ao Legislativo pelo governador paulista elimina completamente o ICMS cobrado sobre as vendas de trigo em grãos, farinha de trigo, pão francês, macarrão e bolachas não recheadas. A idéia é fazer com que a cadeia produtiva ofereça estes produtos básicos a um custo reduzido para a população, além de deixar as empresas paulistas em condições de igualdade com as concorrentes de outros estados.

Menos sonegação e taxação

O executivo paulista divulgou ainda um projeto que proporciona a integração do cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal, o que deve contribuir para a redução da burocracia e para a intensificação do combate à sonegação e à fraude.

Além de todos os projetos de lei anunciados, vários decretos também foram assinados, como uma medida que reduz a alíquota do ICMS cobrado de empresas de call center. Agora, a taxação cai dos atuais 25%, para 15%.

Há, ainda, um decreto que isenta de ICMS todas as importações de equipamentos voltados para a modernização dos portos paulistas. A medida, intitulada Reporto, pretende estimular um salto de qualidade no transporte de cargas pelos portos paulistas.

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A mesma isenção tributária vale para o setor de alumínios, que passará a ser taxado apenas em sua fase de laminação dos produtos, e não mais em fases anteriores, como é feito atualmente.

Cabe ressaltar que todos os projetos de lei precisam ainda da aprovação do legislativo para entrar em vigor. Os decretos, por sua vez, já estão valendo.