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SÃO PAULO – A alta carga tributária é, sem dúvida alguma, um dos maiores pesos no faturamento das empresas brasileiras, especialmente as de pequeno e médio porte. Diante deste cenário, não é de se surpreender que muitas empresas acabem enfrentando dificuldades para arcar com os altos encargos tributários, acabando por optar pelo não pagamento destas dívidas.
Governo oferece anistia para quem está em falência
Buscando ajudar parte destas empresas a quitar suas dívidas, seja com a Receita Federal ou com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Governo publicou no Diário Oficial na última sexta-feira, dia 14 de junho, a medida provisória 38.
A MP permite que as empresas em processo de falência regularizem suas dívidas sem terem que pagar multas ou juros, além de poderem quitar o saldo devedor em até 96 parcelas. Além do oferecimento de garantias, a empresa interessada em participar do Programa deve assinar um termo de adesão até o dia 30 de junho nas unidades da Receita Federal.
Programa se assemelha ao Refis
Dentre os impostos e contribuições que são aceitos no programa de anistia estão: PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além da isenção dos juros por atraso, que são baseados na taxa Selic, atualmente em 18,5% ao ano, existe uma multa de mora de 0,33% ao dia, sendo que a multa está limitada em 20% do imposto devido. Na visão do consultor da IOB Thomson, Valdir Amorim, esta programa pode ser visto como uma espécie de Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários) para as empresas em processo de falência, sendo que o objetivo principal por trás da sua introdução é a manutenção das receitas tributárias do Governo.
Dentre as semelhanças com o Refis está o fato de que quem aderir ao programa deve abrir mão de qualquer ação na Justiça contestando o pagamento dos impostos devidos. De forma semelhante ao Refis, o não pagamento de alguma das parcelas devidas por duas prestações consecutivas serão excluídas automaticamente do programa. Por último, os sócios da empresa em processo falimentar devem oferecer bens em valor suficiente para garantir o débito.
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Tributaristas acusam medida de ser inócua
Contudo, para alguns tributaristas a iniciativa do Governo é inócua e de pouco impacto, pois não inclui no processo de anistia as empresas em processo de concordata, que são as que têm melhores chances de recuperação. Na visão do advogado Murilo da Silva Freire, do escritório Leito, Tosto e Barros Advogados Associados, por exemplo, as empresas em falência não vão se interessar pela anistia simplesmente porque não têm como pagar a dívida, mesmo que esta seja parcelada.
