Primeiras leituras

Governo negocia desoneração, vai vetar Previdência e pode ganhar tempo no TCU

O governo tenta pular a fogueira da quarta-feira quente sem muitas queimaduras: negociou com o Congresso, vai apresentar uma alternativa para o fator previdenciário e vai se defender antes do julgamento das contas de 2014

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A presidente Dilma Rousseff, pelo menos publicamente, não indicou se vetará ou não as mudanças que o Congresso fez no fator previdenciário – hoje é a última data para ela se definir. Porém, a aposta é que ela deve vetar.

Ontem, Dilma se reuniu com os líderes governistas no Senado, no Palácio da Alvorada, já para definir como será a contra-proposta oficial e para prevenir-se de uma rejeição ao veto, pois o próprio presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, já se manifestou a favor da sanção. Os senadores ditos de esquerda vão fazer campanha contra a assinatura presidencial barrando a mudança.

Segundo o jornal “O Globo”, no jantar Dilma praticamente confirmou que não aceitará as mudanças ao dizer que não quer ser vista como omissa e não pode passar para a história como alguém que não tomou providência sobre o tema.

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A fórmula alternativa do governo será propor um escalonamento no tempo da entrada em vigor do fator 85/95, a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição – 85 para a mulheres e 95 para os homens. Além disso, pretende-se criar uma idade mínima para a aposentadoria. O teto deve ser elevado gradualmente para a fórmula 90/100, 95/100 ou 100/105.

Renan, depois de dizer que o veto ao que foi aprovado pelo Congresso seria uma “pedalada no aposentado”, agora diz que em um mês pretende aceitar o veto no Senado e aprovar, juntamente com a Câmara a nova regra que Dilma vai propor. É um apoio de peso.

A CUT disse que vai para as ruas, no que deve ser seguida por outras centrais sindicais. Mas os sindicalistas nos últimos anos perderam muito do seu poder de mobilização, principalmente a entidade ligada ao PT, por suas estreitas ligações com o governo e a dependência à parcela do imposto sindical que passaram a receber.

As contas de 2014, outra incógnita

Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, das Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Defesa, Jaques Wagner, seguindo os passos a ações anteriores de Joaquim Levy (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Luis Adams (Advocacia-Geral da União), estiveram ontem no Tribunal de Contas da União para uma “visita de cortesia”. Na realidade, foram defender a prestação de contas do governo de 2014, em princípio a serem julgadas hoje pelo Tribunal e que correm o risco de reprovação.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo, disse ontem que não votará pela aprovação do balanço apresentado oficialmente. Ele listou uma série de irregularidades na prestação de contas, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais” (adiamento de despesas, financiamentos de gastos por bancos oficiais), consideradas extremamente graves.

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O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Macedo, em seu parecer pediu a rejeição das contas e disse, segundo o “Painel” da “Folha de S. Paulo”, que se as contas não forem rejeitadas o tribunal “não precisa julgar mais as contas de ninguém. Nunca foi tão flagrante a irresponsabilidade fiscal”.

A rejeição pode gerar até processos de crime de responsabilidade para Dilma e para os operadores das pedaladas, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Agustín. A oposição já entrou no Supremo com uma representação contra o caso. Daí todos os sinais vermelhos acesos no Palácio do Planalto.

Tudo indica que o périplo ministerial pelo TCU, pelo menos momentaneamente, causou algum resultado. A indicação disponível ontem à noite era que a tendência do Tribunal, alertado para a necessidade de dar o direito ao contraditório ao governo, adiará a votação e pedirá explicações à presidente Dilma.

Assim, o governo ganhará mais tempo para preparar sua defesa e negociar uma votação mais branda do que a simples rejeição das contas, uma vez que ele próprio, no Ministério da Fazenda atual, já condenou a prática das “pedaladas”.

O susto do governo advém do fato de que até dias atrás ele subestimou  o TCU – achou que seria o de sempre. Afinal, nunca “antes na história deste país” algum governo teve suas contas rejeitadas. A praxe do Tribunal tem sido apontar as irregularidades e aprovar as contas com ressalvas e sugestões para a correção dos erros.

Uma das linhas de defesa do governo será a de que o TCU é um órgão de assessoria do Congresso, portanto não tem poder para condenar as autoridades que fiscaliza. O julgamento, caso seja, deve ser no Legislativo, o TCU apenas “recomendaria” a rejeição. E no Congresso pode ser mais fácil aprovar as contas do que diante de um Tribunal que nos últimos anos vem tentando mudar sua imagem e firmar sua independência.

O Palácio do Planalto poderá negociar também a promessa de não repetir as manobras e até de fazer algumas “despeladas”, pagando, por exemplo, o que está devendo ao FAT, ao FGTS e aos bancos oficiais na parte que eles financiaram os gastos do Tesouro.

Mudanças na desoneração, aumento de impostos

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A contragosto, mas diante da possibilidade de mudanças mais profundas na proposta ou até sua pura e simples rejeição, o ministro Joaquim Levy aceitou negociar algumas alterações no projeto que aumenta o contribuição para a Previdência Social dos setores beneficiados com a chamada “desoneração da folha de pagamento”- recolhem com base no faturamento e não sobre o montante da folha.

O acordo na Câmara, que teve o aval do articulador político de Dilma, o ministro-vice-presidente da República, Michel Temer, prevê a tributação da folha de pagamento com alíquotas menores para os setores de transporte, comunicação, cesta básica e call centers, como pretendia o relator da matéria.

A maioria dos setores – são 56 ao todo – terá agora em sua contribuição onerada em cercada de  150%. As alíquotas de 1,0% passam para 2,5% e as de 2,5% para 4,5% Para as áreas beneficiadas com o acordo, o aumento será de 50% na alíquota.

Na negociação, o ministro Levy conseguiu manter a entrada em vigor das novas alíquotas noventa dias após a aprovação definitiva da proposta – o relator queria transferir para o ano que vem – e ainda evitar o escalonamento da aplicação das novas alíquotas num período de dois anos.

De todo modo, a receita prevista para este ano, em função das concessões do ministro e da demora na votação do projeto no Congresso, deverá ser menor do que os R$ 3 bilhões inicialmente previstos pela Fazenda.

Com isso, o isso o ministro precisará buscar outras fontes de arrecadação, já que o corte de despesas parece ter chegado ao limite – financeiro e político. Diz o “Valor Econômico” que uma nova fonte de recursos pode ser o aumento de algumas tarifas e taxas federais. Eventuais novos aumentos de impostos este ano, além de alguns já em vigor, parecem inevitáveis.

Outros destaques dos jornais do dia

– VAREJO EM QUEDA – O volume de vendas no varejo restrito caiu 0,4% em abril frente a março, terceiro mês seguido de perdas, segundo o IBGE. Foi a maior queda para um mês de abril desde 2003, quando o volume de vendas também recuou 0,4%. A receita nominal subiu 0,3% na mesma base de comparação, depois de cair em março. No ano, o setor já acumula queda nas vendas de 1,5%, mas, em 12 meses, avança 0,2%. Foi o primeiro trimestre mais fraco em 12 anos. Frente a abril de 2014, a queda do volume de vendas foi 3,5%. Os analistas esperavam um crescimento de 0,7% em abril. No varejo ampliado (inclui material de construção e veículos) as vendas tiveram uma venda maior ainda em abril: de 0,3% ante março e de 8,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Esse resultado deve levar a uma nova revisão das expectativas de desempenho do PIB este ano.

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– ALTERAÇÃO NO PRÉ-SAL – Depois de tumulto e com a oposição do PT, o Senado aprovou ontem a urgência para a votação do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única e de ter pelo menos 30% de participação nos consórcios criados para a exploração do pré-sal, no modelo de partilha. O PT votou contra, afirmando a proposta, alegando que, na prática, mexe nas atuais regras de exploração do petróleo no modelo do pré-sal. Porém, o que foi aprovado foi apenas uma forma de acelerar a discussão e votação da proposta, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O projeto só será votado no final de junho, depois que o Senado realizar uma audiência pública sobre o tema.

– REFORMA POLÍTICA AVANÇA – Com a concordância de todos os partidos, a Câmara aprovou a obrigação de registro, em papel, do voto eletrônico do eleitor. A volta do voto impresso foi decidida depois de questionamentos de eleitores, na eleição do ano passado, sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e que levaram o TSE a abrir auditoria, a pedido do PSDB, para analisar as denúncias. Na mesma votação, a Câmara também aprovou a redução do número mínimo de assinaturas para propostas de iniciativa popular.

Outras decisões de ontem no pacote da reforma: (1) rejeitada a cota para mulheres nas eleições para Senado, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara dos Vereadores; (2) e exigência de fidelidade partidária, imposta anos atrás por uma resolução do Justiça Eleitoral, foi incluída no texto constitucional. 

– VENEZUELA RECUA – Em uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e dos senadores Aloysio Nunes Ferreira e Aécio Neves, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, comunicou que o presidente Nicolás Maduro autorizou o pouso de uma aeronave que transportará uma comissão de senadores para pressionar pela definição da data de eleições e da libertação dos presos políticos. Segundo Wagner, o governo venezuelano vai garantir a circulação da comitiva brasileira e o encontro com os familiares dos presos, mas não será permitida a visita aos políticos detidos. O avião decolará de Brasília na quinta-feira de madrugada.

– VERBAS PARADAS NA EDUCAÇÃO – Os ministros da Educação e do Desenvolvimento Social afirmaram que as prefeituras possuem recursos para a educação parados em contas bancárias. No caso do Brasil Carinhoso, programa em que a União ajuda a financiar crianças em creches, há R$ 800 milhões nas contas das prefeituras. O montante representa 55% dos recursos do programa, referente ao período 2012 a 2014.  Os recursos parados nas contas das escolas referentes ao Mais Educação, que a União auxilia a ampliação da jornada escolar.

E MAIS:

– “Redução da maioridade penal tem acordo” (Globo)

– “Governo ignorou dívida com o FAT, segundo parecer do TCU” (Globo)

– Equipe econômica já espera rebaixamento pela Moody’s” (Valor)

– “Demissão na siderurgia pode chegar a 12,5%” (Valor)

– “Levy quer reajustar as taxas federais para obter R$ 1 bi” (Valor)

– “Empresa publica paga em média salário maior que empresa privada, aponta pesquisa” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

1.      Mansueto de Almeida – “Práticas contrárias às Lei de Responsabilidade Fiscal” (sobre as pedaladas fiscais que serão julgadas hoje pelo TCU) – Globo

2.      Elio Gaspari – “O PT e sua mentalidade do circo” (diz que duas cenas ocorridas durante do V Congresso do partido mostram que seus inimigos estão em todos os lugares, inclusive lá) – Globo/Folha

3.      Editorial – “O TCU e as contas de Dilma” (diz que se o TCU se basear apenas em critérios técnicos no julgamento de hoje é grande o risco de rejeição da contabilidade do governo de 2014) – Estadão

4.      Editorial – “Um veto pelo futuro” (defende que, em nome da saúde das contas públicas, Dilma vete as mudanças no fator previdenciário) – Folha

5.      Vinicius Torres Freire – “A crise vai ao supermercado” (comenta o fato de após décadas as vendas dos supermercados também terem caído, mostrando a dimensão da crise no comércio) – Folha

6.      Cristiano Romero – “Inflação persiste, mas BC segue o jogo” (diz que ainda é cedo para prever o fim do ciclo de aperto monetário) – Valor

7.      Rosângela Bittar – “Melancolia” (comenta novas posições de Lula e diz que ele se nivelou ao baixo PT em vez de o PT se nivelar ao alto Lula) – Valor