Governo não apoia projeto do ICMS aprovado no Senado, diz Mantega

Ministro afirmou que "Aquilo que resultou no Senado foi um projeto desequilibrado. Esse projeto nós não apoiamos e, se não houver mudanças nos próximos dias, não vamos viabilizar a sua aprovação"

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BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (9) que o governo não concorda com as mudanças à proposta que unifica as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro considerou as modificações “desequilibradas” e disse que o governo irá atuar para derrubar o parecer aprovado na CAE.

“Aquilo que resultou no Senado foi um projeto desequilibrado. Esse projeto nós não apoiamos e, se não houver mudanças nos próximos dias, não vamos viabilizar a sua aprovação”, enfatizou Mantega. Para ele, a proposta enviada pelo governo “equilibrava o interesse de vários estados”.

“O ICMS é uma questão federativa, de 26 estados e do Distrito Federal, e não pode haver prejuízo para esse ou aquele estado. É preciso que todos sintam-se confortáveis e todos ganhem com as mudanças”, ponderou.

O parecer do relator Delcídio Amaral (PT-MS), aprovado esta semana pela comissão, prevê a redução progressiva do ICMS nas vendas de produtos industrializados de 12% para 7% aos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo; e 7% para 4% aos estados do Sul e Sudeste. A Zona Franca de Manaus teve o percentual mantido em 12%. A proposta original do governo era unificar o percentual em 4%.