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SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, na companhia do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do ministro de Desenvolvimento Econômico, Miguel Jorge, anunciou, nesta quinta-feira (11), uma série de medidas para conter o impacto da crise, principalmente no bolso do cidadão brasileiro.
Dentre as medidas anunciadas, está a que altera as regras do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). De acordo com o minipacote de bondades, como vinha sendo chamado, o Governo vai criar mais duas alíquotas de IR para a pessoa física, que serão aplicadas já a partir do ano que vem.
Atualmente, a tabela progressiva do IR conta com duas alíquotas, de 15% e 27,5%. No anúncio desta quinta-feira, foi revelada a inclusão de outras duas faixas, que serão tributadas a 7,5% e 22,5%.
De acordo com o ministro da Fazenda, a renúncia fiscal desta medida será de R$ 4,9 bilhões. “Esse valor será injetado na economia como consumo, na aquisição de bens e serviços”, afirma Mantega. “O objetivo da medida é estimular a demanda da economia”, completa.
Tabela progressiva
De acordo com a tabela progressiva válida atualmente, os trabalhadores que ganham até 1.372,81 mensais são isentos de imposto de renda. Para aqueles que ganham entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25, incide a alíquota de 15%, e para rendimentos acima de R$ 2.743,25 o desconto é de 27,5%.
Para 2009, com o reajuste de 4,5% na tabela, determinado em 2006, a faixa isenta seria R$ 1.434,59; a segunda (15%) iria de R$ 1.434,60 a R$ 2.866,70; e a terceira (27,5%) acima de R$ 2.866,70.
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Com as novas regras, a tabela será a seguinte:
| Alíquota | Faixa |
| Isenta | Até R$ 1.434 |
| 7,5% | Entre R$ 1.434 e R$ 2.150 |
| 15% | Entre R$ 2.150 e R$ 2.866 |
| 22,5% | Entre R$ 2.866 e R$ 3.582 |
| 27,5% | Acima de R$ 3.582 |
Com relação ao reajuste da tabela, apesar de pedidos para que a correção também fosse revista, já que há uma defasagem entre a alíquota determinada e a inflação, os 4,5% foram mantidos.
Progressividade
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A tabela vai ao encontro de pedido feito, na quarta-feira (10), pelas centrais sindicais ao ministro da Fazenda. Em carta entregue a Guido Mantega, eles pediam alterações nas regras do imposto de renda com o objetivo de aumentar a renda disponível dos trabalhadores.
Segundo o documento, “para que a política tributária seja justa e eficaz, é necessário um sistema tributário que tenha como um dos seus princípios a progressividade. Isto é, os cidadãos de renda mais elevada devem pagar proporcionalmente mais impostos do que os cidadãos de menor renda”. Entre os pedidos estava o que propunha a “ampliação do número de faixas do IRPF, de modo a recuperar o caráter progressivo desse imposto, tal qual verificado em outros momentos da história do País”.
