Governo luso discorda da decisão do Tribunal da UE contra golden share na PT

Chefe de gabinete luso afirma que efeito da decisão é "meramente declarativa", mas diz que irá analisar melhor forma de cumpri-la

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SÃO PAULO – O governo português discorda do julgamento do Tribunal de Justiça da União Europeia, que considerou ilegal sua participação especial na companhia Portugal Telecom, conhecida como golden share, a qual foi empregada para impedir a venda da fatia detida pela empresa na companhia brasileira Vivo (VIVO4). 

“O acórdão tem uma eficácia meramente declarativa”, declarou o chefe de gabinete luso, Pedro Silva Pereira. Segundo ele, o governo “quer manifestar a sua discordância com a interpretação jurídica que está na base deste acórdão” e que “em nada diminui a determinação em assegurar a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais e da PT”.

Interesses lusos
No entanto, Pereira afirma que o governo português irá analisar “a melhor forma de lhe dar cumprimento face aos diferentes cenários possíveis”. “O Governo não deixará de procurar uma solução” que por um lado cumpra o direito europeu e que por outro resguarde os interesses de Portugal.

As declarações foram feitas ao longo da coletiva de imprensa após reunião do Conselho de Ministros portugueses.