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SÃO PAULO – Na última terça-feira (17), o governo lançou o Sistema de Execução Fiscal e Defesa Virtual (EFDV), cujo objetivo é reduzir a papelada e tornar as execuções fiscais mais ágeis, uma vez que um mecanismo interligará os atuais sistemas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com os da Justiça Federal.
O EFDV vai permitir que todo o trâmite judicial se faça por meio digitalizado, desde a citação até o efetivo pagamento da dívida. O sistema efetuará operações diárias, de forma integrada com os demais métodos de cobrança da PGFN, da Receita Federal e da Justiça Federal.
Projeto
Desde o ano 2000, o projeto vem sendo desenvolvido em parceria com os Tribunais Regionais Federais das cinco regiões, sob a coordenação do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, auxiliada pelo SERPRO.
O padrão único para a troca de informações terá como referência o modelo inicialmente definido entre o TRF da 3ª Região e a PGFN. Modelos padronizados de peças processuais também serão adotados, como forma de evitar a redigitação de informações repetidas.
Vantagens
Entre outras coisas, o EFDV permitirá o controle do volume de trabalho, dos prazos para a realização das petições e manifestações a serem encaminhadas para o Judiciário, em cada processo sob responsabilidade da PGFN.
Além disso, o sistema permite o encaminhamento eletrônico das petições, peças e manifestações da PGFN, possibilitando o prosseguimento da cobrança em juízo, pelos seus módulos de ajuizamento, intimação e petição.
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Os procuradores ainda poderão efetuar o controle automático dos prazos legais e dos que são determinados por cada juízo e analisar mais rapidamente as execuções fiscais sob sua atribuição.
