Primeiras leituras

Governo já admite reduzir a meta de superávit primário deste ano

Com dificuldades na arrecadação, sem possibilidades de aumentar impostos e sem conseguir tudo que pediu ao Congresso no ajuste fiscal, o Ministério da Fazenda já estaria estudando mudar o compromisso de economia nas contas públicas este ano de 1,1% do PIB para 0,9%.

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Em entrevista ao “Na Real na TV” (neste blog: “Política & Economia na Real”), o pesquisador do Ibre, da FGV, Samuel Pessoa, um dos assessores econômicos de Aécio Neves na campanha presidencial, disse não estar mais preocupado com a inflação, embora o aumento de preços já esteja apontando para chegar, segundo alguns analistas, a 9% em dezembro. Pessoa diz que o problema grave mesmo da economia brasileira é o das contas públicas.

E é este o sinal vermelho que o governo finalmente percebeu em toda a sua extensão, após mais uma queda da arrecadação tributária, abaixo das expectativas, e das dificuldades para aprovar sem modificações todas as medidas de ajuste fiscal propostas para ministro Joaquim Levy ao Congresso Nacional. As três MPs do ajuste já votadas pelos deputados e senadores sofreram alterações que reduziram seu alcance

E o projeto de lei da desoneração tributária está sofrendo sérias resistências. Não é certo que ele venha a ser votado amanhã na Câmara, como previsto, nem que passe incólume pelo crivo dos deputados e depois pelos senadores. Dependendo de como e quando o projeto for votado, o governo poderá contabilizar a perda de até R$ 7 bilhões dos R$ 18 bilhões previstos inicialmente de economia para este ano.

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Por essa razão, como informa com o jornal “O Globo”, o ministério da Fazenda já está estudando a redução da meta de superávit fiscal deste ano, de R$ 66,3 bilhões, o que corresponderia à cerca de 1,1% do PIB, para 0,9% do PIB.

O governo estaria esperando apenas o momento certo para o anúncio, para evitar desgastes com o Congresso (com aquela parte dos parlamentares que votou a favor do ajuste) e com os agentes econômicos, para não quebrar a confiança depositada em Levy e sua equipe. Notícia o “Valor Econômico” que o ajuste da meta pode ficar para o segundo semestre, quando o governo espera ter mais clareza a respeito do comportamento da receita.

Levy sabe que pelo lado da receita não tem como arranjar novos recursos. Em declaração ontem ele confessou que oCongresso resiste a elevar a carga tributária. Na semana passada, o Ministério da Fazenda chegou a propor ao Senado que a Cide (contribuição que incide sobre o setor de combustíveis) passasse a ser cobrada sobre o setor de serviços. Seria uma forma de aumentar a arrecadação e encontrar recursos para compensar os estados pelo reforma do ICMS. A ideia, no entanto, foi criticada pelos senadores.

Samuel Pessoa acha que a admissão de que o superávit primário será menor, mas factível, pode ser a melhor saída. Se for bem explicado, até pode ser recebido positivamente – não afetaria a imagem da equipe econômica e não prejudicaria a análise de crédito do Brasil. Para ele, fazer o superávit prometido este ano está realmente muito difícil.

Dilma vai vetar o fator previdenciário?
Uma oportunidade para o governo mostrar que está de fato empenhado em equilibrar no longo prazo as contas públicas é amanhã, quando a presidente Dilma Rousseff terá de decidir se veta ou não a fórmula de aposentadoria votada pelo Congresso, com mudanças no fator previdenciário.

A alteração é considerada desastrosa pelos especialistas em Previdência e em contas públicas. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, depois de uma reunião com as centrais sindicais para discutir uma alternativa para o modelo aprovado pelos deputados e senadores, sancionar o projeto será encaminhar o futuro da Previdência para o “o colapso”. De uma Previdência que já está em desequilíbrio.

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Gabas deu indicações de que a presidente vai vetar a proposta. O governo deseja, imediatamente, apresentar um plano B, que incluiria o cálculo progressivo das aposentadorias e a imposição de uma idade mínima para a pessoa se aposentar pela Previdência Social. O ministro teve um encontro ontem com os dirigentes das centrais sindicais para tentar convencê-los da gravidade do problema.

O clima foi tenso e a contra-proposta nem foi mostrada aos sindicalistas. Eles saíram da reunião dispostos a combater o veto e agir para derrubá-lo. O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que sua entidade abandonará o fórum de negociações com o governo.

Dois senadores petistas “dissidentes”, Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) anunciaram que vão iniciar campanha para derrubada do veto. Há dias, o presidente do Senado, Renan Calheiros, cujo humor e as opiniões mudam a sabor do vento, disse que derrubar a mudança no fator previdenciário seria uma “pedalada nos aposentados”. É do jogo política versus economia.

Este é o ambiente político da terça-feira, vésperas de uma quarta efervescente: veto ou sanção do fator previdenciário, julgamento das contas de 2014 de Dilma e possível votação das mudanças na desoneração tributária.

Outros destaques dos

jornais do dia

– BRASIL/VENEZUELA – A Venezuela barrou a entrada de senadores brasileiros que pretendiam visitar políticos de oposição detidos no país. Segundo o Senado, o Ministério da Defesa, ainda na sexta-feira passada, informara que as autoridades venezuelanas não tinham dado autorização para que um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com uma comitiva de senadores pousasse em Caracas na próxima quinta-feira. Os problemas para autorização foram confirmados pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Os dois acionaram o presidente da Casa, Renan Calheiros, para tentar reverter a situação. A informação também foi confirmada por integrantes da Mesa do Senado. O ministro Jaques Wagner (Defesa) negou que a Venezuela já tenha tomado decisão. Ele disse que pediu autorização para o voo da FAB na tarde de segunda-feira.

– ENDIVIDAMENTO – Apesar do aperto do crédito feito pelo Banco Central para conter a inflação, o endividamento das famílias quebrou novo recorde. A percentagem da dívida em relação à renda anual subiu de 46,2% para 46,3% em abril: a maior já registrada pelo BC desde quando a autarquia começou a registrar os dados há dez anos. Esse aumento do endividamento das famílias reflete um crescimento do crédito imobiliário. Os números do BC revelam que houve leve queda do endividamento que exclui o financiamento da casa própria de 27,73% para 27,61% em abril.

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– BALANÇA COMERCIAL – A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 2,654 bilhões nas duas primeiras semanas de junho. Em nove dias úteis, as exportações somaram US$ 9,249 bilhões e as importações, US$ 6,595 bilhões. Com isso, o déficit acumulado no ano até maio se reverteu para um saldo positivo de US$ 349 milhões. Contribuíram para o resultado mensal, a exportação de mais uma plataforma para exploração de petróleo – que na verdade não sai do Brasil e, portanto, é uma operação contábil – e a expansão das vendas externas de suco de laranja e alguns manufaturados. A média diária exportada, de US$ 1,027 bilhão, cresceu 0,4% em relação a junho de 2014. Já a média diária importada, de US$ 732,8 milhões, caiu 8,8% no mesmo período de comparação. As maiores quedas nos gastos no exterior se deram com combustíveis, automóveis, equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos e produtos farmacêuticos.

– POUPANÇA – A caderneta de poupança acumula, até maio de 2015, o pior resultado em 12 meses desde outubro de 2003, segundo estudo da consultoria Economática. A aplicação tem perda real (rendimento abaixo da variação da inflação) de 1,06% no período, o quarto mês seguido de rendimento real negativo nos 12 meses anteriores. Em maio de 2015, a perda real foi de 0,12%, a sexta perda mensal seguida. No ano, a queda real é de 2,15%. Nos primeiros cinco meses de 2015, o rendimento real está negativo em 2,15%. Em 12 meses a poupança só ganha da Bolsa, que acumula perda real de 5,07%.

– TCU/PEDALADAS O governo pode ser forçado a pagar uma conta de R$ 24,5 bilhões que continua pendurada pelo Tesouro Nacional nos bancos públicos, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decida amanhã que devem ser corrigidas todas as “pedaladas fiscais” neste ano. Este é o passivo que o governo tem com o Banco do Brasil, que opera programas de crédito subsidiado para o setor agrícola, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que administra o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Diz o “Valor Econômico” que a tendência do Tribunal é aprovar as contas de 2014.

E MAIS:

– “Em reação a Alckmin, Aécio diz que escolha de candidato está fora da agenda do PSDB” (Globo)

– “BNDES causa perda de R$ 1,1 bilhão por ano ao FAT” (Globo)

– “Fachin diz que delação premiada não é suficiente para condenação” (Globo)

– “Embraer anuncia em Paris venda de mais de 100 jatos por US$ 2,6 bilhões” (Estadão)

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– “Juro real é o mais alto em quase sete anos” (Valor)

– “Metade das montadoras dá férias” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. José Roberto Afonso, Vilma Pinto e Bernardo Fajardo – “Incestos e esqueletos” (dizem que as operações atípicas do Tesouro com bancos oficiais criaram um “orçamento paralelo” e que os bancos públicos têm excessiva dependência da Petrobras – e vice versa) – Globo
  2. Miriam Leitão – “O difícil debate” (sobre o fator previdenciário, diz que a regra aprovada no Congresso prejudica os mais pobres) – Globo
  3. Vinicius Torres Freire – “Menos salários, menos demissões” (comenta estudo do IPEA que diz que a recessão agora pode ser diferente de outras, com mais perda de renda que de empregos) – Folha
  4. Delfim Netto – “Exportação de serviços e o ‘complexo de vira-lata’” (comenta as críticas aos financiamentos do BNDES. Diz que a maior miopia é não enxergar que “exportar é o que importa”) – Valor
  5. Raymundo Costa – “Pra não deixar de falar no impeachment” (sobre as disputas nos tucanos por 2018 com o lançamento da candidatura de Geraldo Alckmin) – Valor