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SÃO PAULO – O governo federal retomou no mês de setembro uma série de iniciativas para aliviar os anacronismos do sistema tributário brasileiro. O fim da cumulatividade do PIS/Pasep é um importante passo para desonerar o setor produtivo, aumentando a competitividade de produtos brasileiros no exterior.
Governo anuncia fim da cumulatividade do PIS/Pasep
Através da edição de medida provisória, o governo brasileiro alterou a forma de incidência dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, respectivamente, o PIS e o Pasep. Desta forma, fica revocada a cumulatividade na cobrança destas contribuições.
Com isto, o governo pretende dar curso a um mini programa de modernização da reforma tributária ainda neste ano.Contudo, em virtude da necessidade do governo atingir as metas de superávit fiscal e, portanto, da impossibilidade da perda de receitas, o fim da cumulatividade não deve implicar renúncia fiscal e sim uma redistribuição da carga tributária entre os diversos setores da sociedade.
O próximo passo da mini reforma é introduzir a cobrança em regime de valor agregado, inicialmente com o PIS/Pasep, mas também para as demais contribuições sociais incidentes sobre o faturamento como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Cofins.
Crescimento da informalidade impulsiona carga tributária
O expressivo crescimento da carga tributária brasileira de uma média de 23% nos anos 70 e 80 para os mais de 30% atuais ocorreu simultaneamente ao aumento da informalidade na economia. A criação de um modelo tributário ineficiente, como foi o arquitetado na Constituição de 1988, acabou por induzir o estreitamento da base de incidência de impostos.
Apesar dos esforços da Receita Federal durante os dois mandatos do governo FHC, o crescimento da sonegação, da evasão, elisão ou mesmo a fuga para a economia informal geraram um sistema que sobrecarrega a economia formal, prejudicando diretamente o setor produtivo e os trabalhadores com carteira assinada.
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Ajuste fiscal deu-se através de aumento de impostos
Uma das maiores críticas ao processo de ajuste fiscal executado durante o segundo mandato do governo Fernando Henrique foi a sua acentuada dependência do aumento da carga tributária. Até o final da primeira gestão de FHC, o nível de impostos cobrados no Brasil era ainda levemente inferior ao registrado durante o início do governo Collor.
Em virtude da forte recessão que abalou a economia brasileira, como conseqüência dos erros de política econômica cometidos durante os Planos Collor I e II, o Brasil viu sua carga tributária fortemente reduzida, caindo de 29,60% do PIB, para apenas 24,96% em 1992.
A partir do governo de Itamar Franco, a carga tributária começou a se recuperar, atingindo, no entanto, um patamar superior ao do início dos anos 90 apenas em 1999, já sobre a batuta do plano de ajusta fiscal acertado com o FMI. Com isto, levando-se em conta apenas os quatro anos do atual governo, a carga tributária brasileira cresceu expressivos 14,98%, chegando em 2001 a aproximadamente 33,72% do PIB.
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Sistema tributário atravanca crescimento econômico
Uma das piores conseqüências dos freqüentes adiamentos da tão esperada reforma tributária é o encarecimento do produto brasileiro. Impostos em cascatas, excesso de burocracia acabam atingindo em cheio o exportador que vê seu produto taxado duplamente, tanto no Brasil como no país importador.
O próximo governo deve ter como uma de suas principais metas aprofundar a reforma tributária, inclusive através da celebração de um novo pacto federativo, repensando os impostos em nível estadual e municipal. Por outro lado, é essencial buscar um novo ajuste fiscal, obtido não através de aumento da carga tributária, como feito a partir de 1999, mas através da modernização do Estado brasileiro.
Além disto, um dos maiores problemas da estrutura tributária brasileira não foi atacado também: a extrema complexidade dos impostos no Brasil, muitas vezes ferindo o princípio da praticidade, acaba incentivando a informalidade e, em última estância, supertaxando os que permaneceram dentro da legalidade. O preço da sonegação e da informalidade é o aumento da carga tributária.