Governo garantiu que irá encaminhar proposta mais realista de reforma tributária

Lula comunicou a decisão de evitar medidas que causariam divergências entre Estados, municípios, governo e população

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou, na terça-feira (20), ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a decisão de enviar ao Congresso uma proposta diferente de reforma tributária, mais realista. Era consenso que a antiga proposta causaria divergências entre governadores, prefeitos, governo federal e sociedade, o que tornaria a aprovação uma missão quase impossível.

Em agosto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 31/07, do deputado Virgílio Guimarães. Entretanto, a discussão não avançou. A idéia era unificar e nacionalizar as regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e transformar a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) em tributo permanente, com caráter fiscalizatório.

Foco

De acordo com declaração do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a proposta de reforma tributária que o governo enviará no final de novembro tem como foco a simplificação do ICMS. “Nossa idéia é mandar no dia 30 uma reforma que irá fazer uma simplificação, assim como foi feito no sistema para as microempresas, o Supersimples. Iremos fazer uma simplificação importante nos tributos federais e nos tributos estaduais, particularmente o ICMS”, explicou.

Adiamento

O presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles, sugeriu, na quinta-feira (22), ao presidente Lula, durante a reunião do Conselho Político, que adiasse o envio da reforma tributária ao Congresso Nacional, com o intuito de não prejudicar a votação da proposta que prorroga a CPMF, com o surgimento de polêmicas paralelas ao já desgastado debate sobre o imposto.

“A preocupação da pessoa que fez a sugestão foi para que não colocássemos dois temas de profundo debate em uma hora em que estamos precisado dedicar toda a nossa energia para a aprovação da CPMF”, disse o então líder do governo na Câmara e agora recém-nomeado ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

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