Governo federal prepara plano para pagamento de dívidas tributárias

Uma das idéias é extinguir débitos com valor de até R$ 10 mil, vencidos há cinco anos ou mais em 31 de dezembro de 2007

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SÃO PAULO – Extinguir débitos antigos, vencidos há cinco anos ou mais, de até R$ 10 mil; eliminar 2,1 milhões de processos; incentivar o pagamento à vista e o parcelamento dos débitos de pequeno valor; e contratar instituições financeiras oficiais para o que o governo chama de cobrança amigável.

Estas são algumas das propostas do Ministério da Fazenda para o novo modelo de cobrança da dívida tributária federal, que, segundo a assessoria de imprensa da instituição, não tem previsão de quando será finalizado. “O governo ainda está nas conversas iniciais”, disse um dos assessores.

Gargalos do atual modelo

Para iniciar a elaboração deste plano, o governo fez um levantamento das características do atual modelo de cobrança. Concluiu-se que no Brasil, a duração média do processo tributário, na fase administrativa, é de quatro anos. Já na judicial, é de 12 anos. Veja outras características:

Quanto ao estoque de créditos na União, a soma é de R$ 1,3 trilhão. E há uma elevada quantidade de processos: 11,6 bilhões. Os objetivos do governo, com este novo plano, que está na fase de esboço, são três: reduzir os custos de administração do sistema de cobrança; estimular o pagamento ou o parcelamento de créditos; e diminuir litígios e a criação de passivos por demandas em excesso no contencioso administrativo ou judicial.

Propostas

Uma das idéias é extinguir débitos com valor de até R$ 10 mil, vencidos há cinco anos ou mais em 31 de dezembro de 2007, eliminando, desta forma, 2,1 milhões de processos, que representam 18,1% do total. O governo também estuda incentivar o pagamento à vista e o parcelamento dos débitos cujo valor não ultrapasse os R$ 10 mil, inscritos em dívida ativa ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2005. Confira como se dará esse incentivo:

Redução de acréscimos
Prazo de pagamento Multas de mora e de ofício Juros de mora Encargo legal
À vista ou em até seis prestações mensais 100% 30% 100%
Em até 30 prestações mensais 60% – 100%
Em até 60 prestações mensais 40% – 100%

Fonte: Ministério da Fazenda

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A terceira proposta diz respeito à contratação de instituições financeiras oficiais para cobrança amigável de créditos, inscritos em dívida ativa, de pequeno valor (até R$ 10 mil). As características dessa cobrança seriam: flexibilidade do prazo de pagamento, conforme a capacidade econômica do contribuinte; facilidade ao devedor para pagamento do crédito fiscal, pela ampla capilaridade das instituições financeiras oficiais; e atualização periódica do limite do “pequeno valor” pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Estuda-se ainda o incentivo ao pagamento à vista e ao parcelamento dos débitos relativos à alíquota zero e crédito prêmio do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Veja na tabela:

Redução de acréscimos
Prazo de pagamento Multas de mora e de ofício Juros de mora Encargo legal
À vista ou em até seis prestações mensais 100% 30% 100%
Em até 24 prestações mensais 80% 30% 100%
Em até 60 prestações mensais – – –
Em até 120 prestações mensais – – –

Fonte: Ministério da Fazenda

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Mais propostas

O Ministério esboçou outras medidas ainda: