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SÃO PAULO – A não correção da tabela de imposto de renda para pessoa física (IRPF) é, sem dúvida, um dos pontos que mais têm desgastado o atual governo. Afinal, no passado, boa parte dos membros da base governista defendia a correção da tabela, o que acabou não acontecendo na declaração de IRPF 2004, primeira sob o governo Lula.
Dentro deste contexto, estaria sendo discutida a correção da tabela para o IRPF 2005, referente aos ganhos obtidos no ano calendário de 2004. Diante da provável perda que a correção da tabela de IRPF implicaria, o governo já estuda alterações de algumas deduções atualmente permitidas, assim como a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ).
Benefício de despesa médica seria limitado
No que refere às deduções, o alvo seriam as deduções com despesas médicas, cujo benefício fiscal poderia ser limitado. Atualmente, o contribuinte pode abater integralmente todas as despesas médicas que tenha incorrido em seu nome e no nome de seus dependentes para fins de declaração.
O objetivo do governo seria manter a possibilidade de dedução, mas limitar o benefício fiscal garantido ao contribuinte. Um contribuinte cuja renda mensal é de R$ 5 mil pode atualmente obter um desconto de R$ 27,5 para cada R$ 100 em despesas médicas declaradas, enquanto um contribuinte que ganha R$ 2 mil tem um benefício de R$ 15 para cada R$ 100 em despesas.
Esse benefício é calculado com base nas duas alíquotas vigentes de IR que são de, respectivamente, 15% para quem ganha até R$ 2.115,00 mensais e de 27,5% para quem ganha acima desta quantia. A proposta do governo é de padronizar esse benefício em R$ 20, ou seja, o benefício fiscal estaria limitado a 20%.
IRPJ também pode ser alterado
Outra alternativa que estaria sendo estudada seria alterações na declaração de IRPJ. Aqui o alvo seriam os prestadores de serviços que, segundo o secretário-geral da Receita, Jorge Rachid, declaram como pessoas jurídicas com o intuito de pagar menos impostos. Nesse sentido, o governo estaria estudando alternativas para aproximar o tratamento fiscal desses prestadores ao recebido pelos profissionais liberais, que declaram como pessoa física.
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Estudos da Receita Federal sugerem que, enquanto um profissional liberal que declara como pessoa física arca com uma alíquota efetiva de cerca 21,1%, os prestadores que declaram como pessoa jurídica têm uma alíquota de cerca 14,5%. Como a maior parte desses prestadores adota o regime de lucro presumido, a maneira mais simples para alinhar essas duas alíquotas seria a de aumentar a alíquota usada para presumir o lucro, que atualmente é de 32% sobre o faturamento.
