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SÃO PAULO – Em entrevista nesta segunda-feira o atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, afirmou que já teria entrado com pedido junto ao Ministério da fazenda para que o teto de faturamento das empresas optantes pelo regime Simples de tributação seja revisto.
A afirmação foi feita durante o discurso do ministro no 4º Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa. Furlan lembrou ainda que o fato do teto não ser corrigido desde 1999 estaria excluindo do Simples empresas que tradicionalmente teriam direito à participar deste regime tributário.
Correção de até 70%
O Simples foi criado para reduzir e simplificar a carga tributária das micro e pequenas empresas do país. Através do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) as empresas autorizadas a participar do sistema podem unificar seis impostos e contribuições através da adoção de uma alíquota única que varia entre 2,5% e 8% e incide sobre sua receita bruta mensal.
A intenção do ministro é elevar o teto máximo permitido de faturamento anual entre 50% e 70% de forma a facilitar a vida de um número maior de empresas, que passariam a ser autorizadas a integrar o Simples. O ministro afirmou que a correção do teto em 70% seria suficiente para recompor a inflação nos preços ao consumidor desde 1999.
Caso o ministério da Fazenda concorde com o reajuste, o novo teto de faturamento anual para as microempresas seria de R$ 204 mil frente aos R$ 120 mil atuais. Para as pequenas empresas o teto subiria dos atuais R$ 1,2 milhão pata R$ 2,04 milhões.
Teto pode excluir exportações
Além da correção do teto de inclusão no Simples o ministro afirmou que pretende pedir ao ministério da Fazenda que exclua desde limite o faturamento obtido através de exportação.
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Dentro deste contexto, o ministro anunciou que o governo também estuda um pacote de medidas para desburocratização das exportações, especialmente no que diz respeito às micro e pequenas empresas. Finalmente, Furlan informou que deve ser lançado em breve um programa de incentivo ao microcrédito para estimular a formação de novos pequenos empresários.
