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SÃO PAULO – O governo federal divulgou na última segunda-feira (19) a boa arrecadação da Secretaria da Receita Federal. Mas o montante de R$ 29,8 bilhões e o crescimento de 9,09% sobre novembro do ano passado não são suficientes para o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco São Paulo.
Para a entidade, os resultados da Receita são divulgados enquanto os prejuízos da Secretaria da Previdência são camuflados. O mau desempenho seria resultado dos meses em que a MP 258 (Super Receita) unificou os dois órgãos.
O Unafisco já havia divulgado um estudo em que previa um prejuízo superior a R$ 100 bilhões aos cofres do Tesouro caso a Super Receita fosse definitivamente implantada. Mas com a sua derrubada por falta de quorum, no dia 18 de novembro, pelo Senado Federal, a perda na arrecadação previdenciária ficou em 3% na comparação com igual período do ano passado.
Aposentadorias “tributadas”
Segundo a instituição, o governo está se atrapalhando na condução do assunto. Com a Reforma da Previdência, por exemplo, o governo passou a “tributar” em 11% as aposentadorias e pensões com a desculpa de que precisaria economizar R$ 1 bilhão todos os anos. Ao mesmo tempo, perdeu outros R$ 5 bilhões por ter deixado de se inscrever na dívida ativa.
Apesar desses números, o governo insiste com a Super Receita. Ele enviou o Projeto de Lei (PL) 6272/05 que legaliza a MP não aprovada pelo Senado. Para a diretora de articulação do Unafisco, Silvana Campos, o objetivo final do governo é transferir a gestão de recursos da Previdência para o Ministério da Fazenda.
Já a presidente do sindicato, Carmem Cecília Bressane, diz que a soberania nacional será ameaçada porque o PL foi encaminhado para votação em regime de urgência, mas que “competem à Receita Federal os tributos federais responsáveis pelo orçamento público e, à Previdência Social, a poupança do trabalhador que a ele deve ser revertida em forma de benefícios”, argumenta.
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O Unafisco lembra também que já divulgou outros estudos em que a unificação das secretarias trouxe grandes prejuízos em outros países, como Espanha e Argentina.