Governo eleva rombo fiscal, corta cargos e limita salários; veja as medidas anunciadas

O anúncio foi feito em conjunto pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira

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SÃO PAULO – O governo anunciou nesta terça-feira (15) que a nova meta fiscal será de um déficit de R$ 159 bilhões para este e para o próximo ano. O anúncio foi feito em conjunto pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Foram anunciadas também outras medidas fiscais, que afetam principalmente o funcionalismo público (veja abaixo).

Para 2019, a projeção é de déficit de R$ 139 bilhões e para 2020 ficou em R$ 65 bilhões. A meta anterior era de déficit de R$ 139 bilhões para este ano e de R$ 129 bilhões para 2018. Após dois adiamentos, o ministério da Fazenda disse mais cedo que o anúncio seria feito na quarta às 10h, porém, no fim do dia a assessoria mudou a coletiva para hoje às 18h, mas o evento só teve início mesmo às 19h30.

Pelas novas contas, o déficit consolidado do governo geral passou para R$ 163 bilhões, já incluindo estatais e municípios. Já o total da receita primária caiu para R$ 42 bilhões em relação ao projetado na Lei Orçamentária, reflexo da queda da inflação e da projeção menor da repatriação, menor expectativa do Refis, entre outros efeitos.

O governo revisou ainda a projeção da receita total para 2018, reduzindo em R$ 50,7 bilhões, cortando as transferências para estados e municípios em R$ 8,4 bilhões. Segundo Dyogo Oliveira, a projeção de despesas teve um aumento de R$ 2 bilhões, decorrente quase exclusivamente da incorporação da despesa do Fies, o que não era considerado anteriormente. Isso amplia em R$ 5 bilhões a despesa, que foi parcialmente compensada com outras despesas obrigatórias.

Segundo Meirelles, houve uma substancial queda da receita, recebida até o momento em 2017, e a mudança consequente para a previsão do ano. Por outro lado, ele afirmou que o contingenciamento feito anteriormente já previa a queda da arrecadação.

Segundo o ministro, a inflação está caindo sistematicamente, o que, para ele é “excelente notícia para o país”. “É uma razão de otimismo para o país, não só o poder de compra dos trabalhadores, mas também para a atividade econômica”, afirmou. Meirelles explicou, porém, que apesar de a queda da inflação ser uma boa notícia, ela tem um efeito importante, que é uma mudança na expectativa de arrecadação.

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Meirelles explicou ainda que com a queda de arrecadação pela menor inflação, o governo espera em 2017 uma arrecadação menor do que a esperada há um ano, quando foi definida a meta. A queda resultada apenas pela redução da inflação é de cerca de R$ 19 bilhões.

Outras medidas
Meirelles anunciou que fundos de investimento exclusivos, que hoje não têm a mesma tributação dos fundos abertos, terão uma antecipação da tributação, havendo uma antecipação de receita de R$ 6 bilhões. A taxação destes fundos fechados passa a ser igual a dos demais. A tributação é antecipada para 2018, sem mudança de alíquota.

O governo também decidiu que não vai elevar o benefício para exportadores no ano que vem, por meio do chamado Reintegra. A alíquota do programa, que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins, subiria de 2% neste ano para 3% em 2018, mas isto não irá acontecer, o que deve gerar um aumento na arrecadação de R$ 2,6 bilhões no ano que vem.

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Segundo o ministro, o efeito líquido da reoneração da folha de pagamento será de R$ 4 bilhões. Meirelles afirmou que o efeito total da reoneração é uma parte em receita e a outra em diminuição de despesas. Oliveira explicou ainda que a reoneração tem uma compensação pelo Tesouro, por isso o efeito dela é de R$ 4 bilhões como aumento de receita e R$ 4 bilhões como redução de despesa.

Além disso, o governo anunciou que existe uma elevação na proposta de contribuição ao regime próprio dos servidores, com R$ 1,9 bilhões. Houve ainda um ajuste na receita de cerca de R$ 14,5 bilhões, e ajustes na meta de R$ 30 bilhões.

Funcionalismo público
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou que os reajustes aos servidores civis do Executivo foram postergados em 12 meses, gerando um efeito de R$ 5,1 bilhões em 2018. Segundo ele, haverá ainda o aumento da alíquota da previdência dos servidores públicos, que passará de 11% para até 14%, além da instituição de um teto salarial para os servidores civis, que não poderá ser maior do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Além disso, Oliveira informou que alguns benefícios assistenciais aos servidores foram reduzidos, como auxílio para transferências, que será limitado a uma remuneração, com redução de R$ 9 milhões ao ano com despesa, e o auxílio moradia, que terá limite máximo de 4 anos, implicando em uma redução de R$ 35 milhões.

O governo também vai extinguir 60 mil cargos que hoje estão vagos. Apesar de não haver uma economia agora, evita-se o aumento de despesas no futuro com a ocupação dos cargos. Oliveira diz que a projeção do governo nos próximos 10 anos é de uma redução de R$ 70 bilhões nas despesas, com a renovação de quadros, mantendo a força de trabalho com um custo inferior.

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Repórter de mercados do InfoMoney, escreve matérias sobre ações, câmbio, empresas, economia e política. Responsável pelo programa “Bloco Cripto” e outros assuntos relacionados à criptomoedas.