Governo dos EUA divulga propostas para fortalecer agência regulatória

Medidas, que integram o plano de reforma regulatória, ampliam poder da SEC e visam proteger o interesse dos investidores

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SÃO PAULO – O governo norte-americano divulgou nesta sexta-feira (10) uma proposta legislativa que visa fortalecer a autoridade da SEC (Securities and Exchange Commission), órgão similar à brasileira CVM (Comissão de Valores Mobiliários), para proteger o interesse dos investidores. As medidas integram o plano de reforma regulatória da administração Obama.

Destacam-se entre as medidas a proposta de delegar à agência o poder de examinar e banir formas de compensação que estimulem intermediários financeiros a induzirem investidores a comprar produtos que não estão no melhor interesse destes, além da autoridade para limitar ou proibir arbitragens, que segundo o Tesouro norte-americano podem minar os interesses dos investidores.

Geithner

Nesta sexta-feira, o secretário do Tesouro norte-americano, Timothy Geithner, discursou sobre as medidas a serem tomadas para regular o mercado de derivativos OTC (Over the Counter ou mercado de balcão, na tradução).

Segundo o secretário, “o plano irá promover uma regulação mais forte e a transparência para todos os derivativos negociados em mercado de balcão, independente do ativo de referência e independente se o derivativo é padronizado ou customizado”.