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SÃO PAULO – O Natal é, sem dúvida, a melhor data para o varejo. As vendas crescem de forma significativa no período, mas muitas delas são realizadas a prazo, o que significa que não geram recursos financeiros imediatos ao comércio.
Por conta disso, o cumprimento das obrigações fiscais nesta época do ano é sempre mais difícil. A apuração do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, se dá pela diferença entre o imposto cobrado nas vendas e nas compras de mercadorias. Como o comércio costuma fazer compras antes de dezembro para abastecer seus estoques, no último mês do ano paga-se mais imposto do que de costume, dado ao aumento expressivo das vendas no período.
Presente para o varejo paulista
Autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Governo de São Paulo deu um presente para o varejo paulista. De acordo com o Decreto nº 49.338, publicado no Diário Oficial do último sábado (15), o ICMS de dezembro de 2004 poderá ser parcelado em até três vezes, com o primeiro pagamento sendo realizado a partir de janeiro. As parcelas vencerão nos dias 20 (Regime Periódico de Apuração) ou 21 de cada mês (Regime de Pequeno Porte).
O parcelamento é opcional, embora deva ser adotado pela maioria. Para ter direito ao benefício, a empresa deve pagar as parcelas em dia e os valores não poderão, em hipótese alguma, ser inferior ao efetivamente devido.
Convém destacar ainda que a parcela de janeiro não sofrerá qualquer acréscimo, mas as de fevereiro e março terão a incidência da taxa Selic vigente nos meses de janeiro e fevereiro de 2005.
Proteção legal
As regras da flexibilização do pagamento estão previstas no comunicado CAT-62 (Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), também publicado no Diário Oficial e agora ratificado pelo decreto. O benefício terá validade apenas para este ano, mas existe a possibilidade de a medida ser adotada mais vezes.
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A decisão foi comemorada pelos dirigentes da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e ACSP (Associação Comercial de São Paulo), que ressaltaram ainda que a reivindicação das entidades é antiga.
“Tivemos uma experiência semelhante há cerca de dez anos, quando o Governo Estadual possibilitou esta flexibilização. Desde então, todos os anos, no mês de dezembro, pedimos ao Governo que autorize o pagamento parcelado do tributo. Esperamos que a medida seja repetida nos próximos anos”, ressaltou o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da ACSP, Marcel Solimeo.
