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SÃO PAULO – A nova rede pública de televisão não irá arrecadar dinheiro por meio de cobrança de impostos na compra de aparelhos de rádio e televisão. Esta alternativa está descartada pelo Poder Executivo, segundo veiculou a Agência Brasil.
Estão descartadas também a taxação da receita da publicidade veiculada nos canais comerciais e a transferência do valor pago pelas emissoras privadas ao Ministério das Comunicações para usarem o espectro.
“Pelo menos nesta fase, não cabe ao governo definir essas questões, até porque agora a prioridade é elaborar um quadro institucional mínimo para a televisão pública poder operar”, justificou o subchefe executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Ottoni Fernandes Júnior.
Recursos externos
Segundo Ottoni, a televisão pública terá um departamento encarregado de captar recursos externos. “Assim como nos canais privados têm um departamento comercial, a nova TV terá profissionais responsáveis por conseguirem contatos com o setor privado”.
“A gente é contra a publicidade, mas não tem vergonha do patrocínio, até porque as emissoras públicas precisam produzir de forma intensiva”, argumenta Ottoni.
Financiamento da TV pública
Para o financiamento da nova TV pública foram sugeridas fontes múltiplas de recursos para tornar o novo canal autônomo em relação ao governo, mas não foram mencionadas as taxações sobre a compra de televisores e aparelhos de rádio e a publicidade nos canais privados, nem a transferência da receita arrecadada com as licenças de uso das emissoras privadas.
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Outra sugestão para complementar a receita das televisões públicas foi proposta a utilização de recursos de fundos públicos de telecomunicações, ciência e tecnologia e educação.
Também foi sugerido que o Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES) financie a compra de equipamentos para a conversão das televisões não-privadas para o sistema digital e reforce os mecanismos de fomento ao setor audiovisual.