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SÃO PAULO – As clínicas e hospitais do estado de São Paulo estão isentas da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para a importação de equipamentos médico-hospitalares.
As Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda assinaram, nesta sexta-feira (18), a resolução estabelecendo os parâmetros para a regularização da medida.
De acordo com o governo, a iniciativa visa liberar totalmente do imposto as aquisições de equipamentos importados feitas por unidades privadas de saúde, desde que elas ofereçam atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
A Secretaria da Saúde ficará responsável por receber das unidades que forem beneficiadas pela anistia fiscal o plano de trabalho para atendimento aos usuários do SUS, vinculado à aquisição dos equipamentos.
Ação
Por força da resolução, as empresas devem projetar o valor financeiro da prestação de serviços ao SUS igualmente ou superior ao do ICMS, que deixará de ser recolhido com a isenção obtida na importação.
Conforme informou o governo do estado, a isenção de ICMS valerá para importação de aparelhos médicos sem similar produzido no País.