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SÃO PAULO – O governo do Estado de São Paulo estendeu até dia 30 de junho deste ano a suspensão do lançamento do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) devido na importação de bens-de-capital sem similar nacional concedida inicialmente a 119 setores industriais. O decreto foi assinado pelo governador do estado, José Serra.
A medida autoriza também o credenciamento, em uma única vez, do valor do imposto, se a aquisição dos bens for feita de fabricante paulista. O governo beneficiará 24 novos segmentos industriais com a renúncia fiscal, ampliando para 143 o número de setores beneficiados pelas desonerações.
“Os setores industriais escolhidos para receber este benefícios foram os que geram maior quantidade de empregos por renúncia fiscal”, afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Indústrias que foram incluídas
As indústrias de aditivos para uso industrial, de catalisadores, geradores, motores elétricos, turbinas, equipamentos hidráulicos e pneumáticos, compressores industriais, carroceiras para ônibus e reboques para caminhões foram incluídas entre os setores que tiveram o benefício prorrogado.
Os setores selecionados pela Secretaria da Fazenda respondem por aproximadamente 1,2 milhão de empregos na indústria paulista.
O governo também prorrogou para 31 de março de 2011 o benefício de redução da carga tributária para 12% para indústrias que atuam em setores de couro, vinho, perfumes, brinquedos, laticínios e óleos vegetais, entre outros. Também será prorrogado para a mesma data o prazo estendido de 60 dias, fora o mês, para recolhimento do imposto no regime de substituição tributária.
