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SÃO PAULO – A Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo irá discutir, na próxima quinta-feira (12), a prorrogação de incentivos fiscais referentes à queda da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de mais de dez setores de empresas no estado de São Paulo.
A medida será levada à comissão pela Secretaria da Fazenda, por conta de pedido feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Proposta
Trata-se de um incentivo que reduz de 18% para 12% a carga tributária de setores como o têxtil, couro, brinquedos, higiene pessoal e alimentos, entre outros, até junho.
A pretensão dos empresários é de que o benefício seja ampliado até dezembro.
Caso seja aprovada pela comissão, composta pelas Secretarias da Fazenda, do Desenvolvimento e da Economia e Planejamento, a medida seguirá para apreciação do governador do estado, José Serra.
