Governo de SP libera R$ 94,5 milhões de créditos do ICMS na próxima semana

Alckmin revogou o decreto que suspendia o repasse; Governo Federal liberará R$ 900 milhões aos estados até janeiro

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SÃO PAULO – Entrou em vigor nesta terça-feira (20) o decreto que restabelece a liberação de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos exportadores. Os valores estão acumulados por causa da desoneração das exportações.

A decisão do governador Geraldo Alckmin foi formalizada durante uma reunião com o Sindicato das Indústrias de Calçado de Franca, na última segunda-feira (19), no Palácio dos Bandeirantes.

Repasse suspenso desde novembro

O Decreto 50.218, de 08 de novembro de 2005, suspendia o repasse dos créditos, em virtude do bloqueio de R$ 900 milhões em créditos de ICMS, feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Alckmin revogou o decreto mediante o compromisso do Governo Federal de liberar um total de R$ 900 milhões aos estados. São Paulo ficará com 21% do total (R$ 189 milhões), sendo que metade deste valor, R$ 94,5 milhões, já será liberado na próxima semana. O restante será repassado até o fim de janeiro.

Somente o estado de São Paulo deverá exportar US$ 38 bilhões este ano. A grande maioria (80%) dessas exportações é de produtos manufaturados. Segundo o governador, cada US$ 1 bilhão gera em torno de 60 mil empregos.