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SÃO PAULO – O governador José Serra apresentou, nesta quinta-feira (12), um pacote de medidas que visam estimular a economia, afastando as consequências da crise mundial do setor produtivo e das famílias que vivem no estado.
Entre as medidas de incentivo ao setor privado, está a desoneração de investimentos em setores estratégicos, permitindo o adiamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago na aquisição de bens de capital. O foco são os setores que geram mais empregos no estado de São Paulo.
Especificamente para MPEs (micro e pequenas empresas) com faturamento de até R$ 240 mil por ano, o governo irá devolver o ICMS recolhido. Além disso, será prorrogado por 30 dias o recolhimento do Simples de dezembro e janeiro.
ICMS
José Serra ainda anunciou a suspensão do ICMS na aquisição de insumos destinados à produção de bens para exportação de setores estratégicos para o emprego, o que deve aliviar o fluxo de caixa das empresas exportadoras e evitar o acúmulo de créditos do tributo.
Além disso, o governo prorrogou a redução da alíquota do ICMS de 18% para 12% até o último dia do ano de 2009. Entre os produtos beneficiados, estão couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios.
Apoio ao micro e pequeno empresário
Claramente, as micro e pequenas empresas estão entre os principais focos de atuação do Poder Público em São Paulo, em meio à crise. Para permitir que elas tenham acesso ao crédito, ainda que não tenham garantias (duplicatas, máquinas), foi extinta a exigência de apresentação de contragarantia real para operações do FDA (Fundo de Aval Estadual).
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Outra medida foi a equalização da taxa de juros em financiamentos concedidos a MPEs, por meio do Programa ME Competitiva. A ideia é o governo do estado de SP pagar uma parte dos juros cobrados pelo agente financeiro repassador de empréstimos às empresas de pequeno porte, mais uma vez, no caso dos setores estratégicos para o emprego.
Serão iniciadas ainda as operações da agência de fomento Nossa Caixa Desenvolvimento, voltada ao financiamento de investimento e capital de giro. A previsão é que a operação comece em abril próximo.
“Vamos fortalecer a política tributária e de crédito para a micro e pequena empresa, que gera mais emprego do que qualquer outro setor da economia. Queremos facilitar o investimento privado, aliviando os impostos das empresas que compram máquinas para poder produzir mais”, afirmou Serra, ao anunciar também que as compras governamentais de até R$ 80 mil somente poderão ser disputadas por micro e pequenas empresas.
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Mais crédito
Para as empresas do varejo, o governo anunciou a abertura de uma linha de crédito no Banco Nossa Caixa para pagamento da parcela do ICMS diferido para fevereiro. O prazo será de 15 meses (três meses de carência e 12 para pagamento) e a taxa de juros será de 1,28% ao mês.
As empresas associadas ao Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) e à Abimaq (Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos), por sua vez, serão beneficiadas pela redução das taxas de juros, pela antecipação de recebíveis de 1,6% a 2% ao mês e pelas operações com garantia de recebíveis e direitos creditórios de 1,45% a 2,35% ao mês.
Já micro e pequenas empresas inovadoras, em especial aquelas instaladas nos parques tecnológicos, terão acesso a uma linha de crédito nova do Funcet para projetos de inovação e pesquisa com juros de 6% ao ano. O primeiro edital está previsto para março, os valores dos financiamentos podem chegar a R$ 200 mil, os prazos de carência são de até 36 meses, e os de pagamento de até 60 meses.
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Microempreendedor Individual
Ainda para fortalecer as MPEs perante a crise, o governo deve implantar o MEI (Microempreendedor Individual) – figura que engloba empreendedores com faturamento de até R$ 36 mil por ano ou R$ 3 mil por mês – até 1º de julho.
Com R$ 46,55 a R$ 50,65 por mês, o empresário ficará em dia com todos os tributos e terá direito a todos os benefícios previdenciários. A meta é formalizar 300 mil empreendedores informais este ano.
Microcrédito
Além disso, serão ampliados em 56% os recursos aplicados no programa de microcrédito operado pelo Banco do Povo Paulista. Os empréstimos, voltados a pessoas físicas e pequenos negócios, têm taxa de juros de 1% ao mês. No caso das microempresas, o valor do empréstimo varia de R$ 200 R$ 7,5 mil. Já as cooperativas podem tomar empréstimos de até R$ 25 mil.
