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SÃO PAULO – Na última segunda-feira (29), o governador do estado de São Paulo, José Serra, assinou um decreto que reduz a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) da indústria têxtil, passando de 12% para 7%.
“Essa medida traz um estímulo muito forte ao investimento, à geração de empregos e à competitividade deste setor, que sofre com uma concorrência externa marcada, muitas vezes, por práticas comerciais pouco leais”, declarou o governador.
A redução da carga tributária beneficiará os seguintes setores:
- Preparação e Fiação de Fibras Têxtil;
- Fabricação de tecidos de malha;
- Outras tecelagens, exceto malha;
- Acabamentos com fios, tecidos e artefatos têxteis;
- Confecção de artigos do vestuário e acessórios;
- Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário;
- Fabricação de artigos de malharia e tricotagem
Compromisso formal
A medida favorecerá empresas que tenham situação regular com o Fisco e dependerá, ainda, da apresentação, pelo setor, de compromisso formal de que haverá investimentos e geração de empregos, além da utilização do benefício para reduzir os preços dos produtos na venda ao atacadista ou varejista, diminuindo a necessidade de capital de giro. O setor têxtil terá até 30 de abril para apresentar documento à Secretaria da Fazenda.
Atualmente, as indústrias têxteis paulistas já podem diferir 33,33% do ICMS devido, fazendo com que a alíquota da produção recue de 18% para 12%. Assim, as empresas podem manter de forma integral seus créditos pela entrada de insumos de produção ou mercadoria.
O mecanismo continua valendo, mas agora os produtores também poderão optar pelo diferimento de 61,11% do ICMS, reduzindo a alíquota para 7%, na prática. Nesse caso, o aproveitamento de crédito é limitado ao total de débito do estabelecimento no período da apuração, fazendo com que não haja acúmulo de créditos. O benefício valerá inicialmente até 31 de março de 2011, mas poderá ser prorrogado.
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Sobre o setor
Segundo governo de São Paulo, a desoneração tributária atingirá cerca de 13,5 mil empresas, que mantêm aproximadamente 200 mil trabalhadores. Juntas, as empresas do setor faturam, em média, R$ 28 bilhões por ano e recolhem R$ 1 bilhão em impostos anualmente.
