Governo de São Paulo propõe alíquota de 4% para novo ICMS

Com a reforma, perdas totais de SP ao ano chegariam a R$ 15,86 bilhões, fora R$ 3 bilhões que seriam perdidos em sete anos

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SÃO PAULO – O coordenador do CAT (Coordenadoria Tributária, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), Otávio Fineis Junior, apresentou, durante workshop realizado pela FEA-USP sobre a reforma tributária, a proposta do governo de São Paulo para a reforma.

Enquanto o governo federal propõe a alíquota interestadual de 2% para o novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a proposta de São Paulo é uma alíquota de 4%, de acordo com Fineis.

Motivos

A alíquota de 4% visa a:

Estimativa de perdas para SP

Segundo ele, com uma alíquota de 2% para o novo ICMS, São Paulo perderia R$ 3,46 bilhões ao ano. Com o crédito de mercadoria para uso e consumo, a perda seria de R$ 7,7 bilhões ao ano; já as perdas da Lei Kandir ficariam em torno de R$ 4,7 bilhões ao ano. Por fim, o impacto no fluxo de caixa pelo crédito imediato de bens do ativo ficaria em R$ 3 bilhões em sete anos.

Assim, as perdas totais ao ano chegariam a R$ 15,86 bilhões, fora os R$ 3 bilhões que seriam perdidos em sete anos.

Mesmo com perdas, reforma é necessária

Apesar das perdas na arrecadação que possivelmente serão geradas pela reforma, o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, entretanto, diz que ela é necessária, principalmente por conta da guerra fiscal, que é hoje um dos principais empecilhos para o crescimento do País.

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“A guerra fiscal prejudica o crescimento econômico do País. As empresas estão indo para onde não deveriam. Por exemplo, São Paulo consegue atrair frigoríficos e enpresas de moagem de trigo, quando o estado não é o mais forte na pecuária nem produz trigo quanto outros estados… Inúmeras literaturas revelam que, para uma região se desenvolver, é mais recomendado que trabalhe seus pontos fortes, mas a guerra fiscal impede que isso aconteça”, disse Appy.

Outro problema com relação à guerra fiscal são as distorções que ela gera. “Uma empresa, de determinado setor, é mais competitiva, porque paga menos impostos do que sua concorrente. Isso gera um clima de desconfiança por parte do investidor e inibe os investimentos das empresas. O principal motivo dessa distorção é que uma parte importante do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é cobrada no estado de origem, nas transações interestaduais”.