Governo de São Paulo muda lei de IPVA para evitar distorções como a deste ano

A partir de 2010, caso haja redução nos preços dos carros entre setembro e dezembro, base de cálculo poderá ser reduzida

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SÃO PAULO – O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de 2009 está com o valor distorcido, já que considera o valor dos carros em setembro do ano passado, antes da desvalorização que atingiu o mercado. Mas uma nova lei poderá evitar que isso aconteça nos próximos anos no estado de São Paulo.

Em 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor a lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que prevê a redução da base de cálculo do imposto, caso seja constatada uma redução nos preços médios de mercado entre os meses de setembro e dezembro.

Lei não vale para 2009

Porém, para este ano, a nova lei não pode ser aplicada, pois o IPVA foi calculado de acordo com a lei 6.606, que determina que sejam utilizados os valores dos carros vigentes setembro para o cálculo do imposto, sem modificações posteriores.

Contestar o valor na Justiça é possível, segundo o advogado tributarista Bruno Henrique Aguiar. Para isso, orienta ele, os proprietários devem fazer um trabalho de levantamento de todos os veículos contribuintes do IPVA, para cruzar a base de cálculo da tabela do imposto com a Tabela Fipe e outros índices de mercado, e, depois, entrar com uma ação de repetição de indébito, para recuperar o imposto pago a mais.

Porém, como a determinação dos valores está de acordo com a lei vigente até o fim de 2008, quando foi feito o cálculo, ganhar a ação pode ser muito difícil.