Publicidade
SÃO PAULO – O governo criou nesta sexta-feira (2) a PPSA – Pré-Sal Petróleo S.A -, empresa estatal que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta sexta-feira.
De acordo com o decreto, a empresa tem por objeto “a gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União”.
O documento foi assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelos minsitros da Fazenda, Guido Mantega, de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. A companhia estatal terá capital social inicial de R$ 50 milhões e será uma empresa pública, sociedade anônima de capital social e vinculada ao Ministério da Energia.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional irá convocar uma assembleia geral de acionistas para a constituição da PPSA. O ministério de Minas e Energia designará representante para a constituição da companhia.