Foi divulgada ontem, pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, a programação financeira para o orçamento do ano 2001. Segundo essa programação, o limite autorizado para despesas de custeio e investimento para todos os órgãos do governo federal será de R$ 52,0 bilhões, R$ 5,9 bilhões abaixo do valor aprovado pelo Congresso Nacional.
O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ontem, em caráter urgente, um projeto de lei para restabelecer o pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo para até o quinto dia útil do mês seguinte. Segundo Martus Tavares, Ministro do Planejamento, a mudança da data, anteriormente autorizada pelo Congresso Nacional, causaria um impacto financeiro na folha de pessoal, que teria, em 2001, 14 folhas de salários ao invés de 13. Essa medida também penalizaria os servidores que teriam um desconto maior do imposto de renda ao receberem dois salários no mesmo mês. Caso o projeto de lei do governo seja aprovado, ocasionará uma economia de R$ 2,6 bilhões de reais no segundo semestre, em regime de caixa.
O Ministro destacou ainda que o Orçamento já inclui o acordo firmado com o Congresso que previa a expansão de gastos no valor do R$ 3,1 bilhões, decorrente do aumento para R$ 180,00 do salário mínimo e o aumento dos militares.
Mesmo com o corte, as despesas do governo federal para este ano estão acima das efetuadas em 2000, que foram de R$ 42,324 bilhões.
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