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Dinheiro vivo com a contrapartida de redução de gastos no médio e no longo prazo: assim se pode resumir o pacto celebrado ontem – de um modo um pouco envergonhado, a ver pela entrevista confusa do sempre claro ministro da Fazenda Henrique Meirelles – entre os estados e o governo federal para cobrir emergencialmente a situação de “calamidade financeira” em que se encontra a maioria deles.
Brasília aceitou conceder aos governadores imediatamente, tão logo as linhas gerais do pacto sejam colocadas no papel, pouco mais de R$ 5 bilhões e recebeu em contrapartida a promessa de implementação de uma série de medidas de contenção de gastos e de apoio às propostas federais nesse sentido. Fazem parte do pacote do “pacto federal”, entre outros: os estados aceitarem o teto de gastos também em seus orçamentos; cortarem 20% dos cargos de confiança; ajudarem a aprovar a lei que cria limite para salários de todos os servidores públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário; criarem um fundo fiscal composto de no mínimo 10% dos incentivos fiscais concedidos sem o aval do Confaz, conselho dos secretários de Fazenda; e acoplarem a reforma das previdências estaduais à reforma federal.
O ministro Meirelles, em diversas ocasiões, mais que explicar as medidas, talvez porque elas tenham sido fechadas de afogadilho, apelou para a retórica de que este é um momento histórico, destacando sempre o acordo para ajuste permanente das contas públicas, agora em nível nacional. Foi o tom discurso para justificar a liberação de um recurso que até a semana passada a Fazenda dizia ser imprescindível à própria austeridade de Brasília e, portanto, não tinha como doá-los.
Os R$ 5 bilhões sairão dos 15% da multa recebida pelo Tesouro Nacional no recém encerrado processo de repatriação de capitais irregulares de brasileiros no Exterior. Mais de 20 governadores haviam conseguido bloquear o uso desse dinheiro no STF e um dos compromissos é que eles desistam da ação.
A principal dúvida, não esclarecida na correria de ontem é como o governo vai repor a sangria desses recursos em seu próprio orçamento. Segundo Meirelles dizia, ele fazia parte do pacote de ajustes da União, para cumprir suas metas fiscais de 2016 e 2017, com déficits, respectivamente, de R$ 175 bilhões e R$ 139 bilhões. Parte, por exemplo, seria para eliminar os gordíssimos restos a pagar de anos anteriores. E já se sabe que outro buraco pode se abrir para 2017: a revisão da expectativa do PIB de 1,6% para 1% significará uma perda de R$ 3,3 bilhões na receita.
Outras dúvidas que ficaram:
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1. Os prefeitos também reivindicam (e também estão no Supremo) sua parte na multa de repatriação de capitais, que é um pouquinho maior que a dos estados – daria quase R$ 7 bi. Podem se atendidos? Meirelles não se referiu a isto.
2. Boa parte das medidas compromissadas terá de passar pelas Assembleias Legislativas. Os governadores terão força para aprová-las? Veja-se a dificuldade do governador Luis Fernando Pezão no Rio com seu pacote. Terão também influencia em suas bancadas federais para ajudar a aprovar em Brasília tudo que estão prometendo?
3. Os R$ 5 bi são claramente insuficientes para cobrir o que os governadores estaduais necessitam imediatamente. Calcula-se que somente o Rio precisaria de uma quantia dessas para começar a respirar? Haverá outras ajudas ou daqui para frente um “cada um se vire como puder”? Aos estados com mais premência Meirelles prometeu analisar seus casos individualmente. Pezão, do Rio, será o primeiro a conversar hoje com Meirelles para novos amparos.
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A partir desta quarta-feira muitas dessas dúvidas provavelmente serão esclarecidas, em reuniões dos técnicos da Fazenda e do Planejamento com os secretários estaduais. A intenção é assinar formalmente o pacto até segunda-feira.
GEDDEL, O
INTOCÁVEL?
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Com o obsequioso silêncio público do Palácio do Planalto e ruidosas manifestações de solidariedade dos líderes do governo no Congresso e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, discretamente mobilizados pelo Palácio, o governo considera encerrado o ruidoso caso Geddel Vieira Lima. E com direito a choro do ministro durante a espontânea homenagem dos parlamentares. A ordem é blindar o político baiano, pois ele é considerado imprescindível nas negociações no Congresso. Rodrigo Maia, em plena campanha para permanecer na presidência da Câmara, chegou até a dizer que o Brasil precisa de Geddel no governo.
A se observar, contudo, a cobertura do assunto na imprensa, os comentários críticos de um elevado número de analistas, e as reações nas mídias sociais, é perceptível que o assunto ainda vai render. E render muita dor de cabeça para o presidente Temer, que em última instância, até pelo silêncio e porque é dele a palavra final, é o avalista da permanência de um ministro sob suspeita de praticar atos “republicanamente” indevidos em causa própria. Quem tem a caneta e o Diário Oficial, quem nomeia e demite, é Temer.
Pelo segundo dia consecutivo a Comissão Especial da Câmara não conseguiu aprovar o relatório do deputado Onix Lorenzoni sobre as dez propostas anticorrupção do Ministério Público. Parte dos parlamentares insiste em aprovar no pacote brechas para a anistia do caixa 2 e medidas para constranger ações de juízes e promotores. Outra tentativa será feita pela manhã. Partidos estão mudando seus membros na Comissão mais simpáticos à proposta do Ministério Público.
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Na mesma linha de tentar acuar os “detetives”, o Senado aprovou tramitação de urgência para a proposta de lei contra o abuso de autoridade. É o jogo do senador Renan Calheiros para tentar conter os ímpetos investigativos da Policia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, sob o manto de uma medida considerada necessária – desde que bem intencionada. Nesse buraco pode passar também alguma anistia para os políticos encalacrados na Lava-Jato e similares.
Outros destaques
dos jornais
– “Falta trabalho para 23 milhões de brasileiros” (Globo)
– “Avanço do índice de desenvolvimento humano perde fôlego e com a recessão tendência é piorar” (Globo)
– “Com piores rendimentos, Nordeste tem maior desvalorização salarial em 1 ano” (blog do Fernando Rodrigues no UOL)
– “Desembolsos do BNDES caem 35% até outubro, para R$ 68,9 bi” (Globo)
– “STF: Rio pode cortar verba da Justiça, MP e Assembleia” (Globo)
– “Rio Grande do Sul decreta calamidade financeira” (Globo/Valor)
– “Regras antidumping da União Europeia preocupam o Brasil” (Valor)
– “Grupo Odebrecht deve assinar acordo esta semana” (Valor)
– “33 Advogados e ativistas em São Paulo são acusados de apoio ao PCC” (Globo/Estado/Folha)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Elio Gaspari – “O déficit de verdade de Temer” (diz que é difícil para Temer encarar a verdade de Geddel) – Globo
2. Editorial – “O governo Temer e suas contradições” (diz que para fazer reforma a fim de garantir o futuro, presidente necessita de negociadores políticos – porém não pode ser condescendente) – Globo/Folha
3. Míriam Leitão –“Pacto federal” (diz que é só o primeiro passo, que os governadores estão atuando em conjunto para fazer o ajuste, mas que ainda há vários pontos em aberto e não há garantia que todos eles implementarão as medidas) – Globo
4. Hélio Schwartzman – “Dever de ingratidão” (diz que Temer não precisa é trazer crise pessoais de seus ministros para seu colo – como dizia De Gaulle, a ingratidão é um dever político) – Folha
5. Vinícius Torres Freire – “Temer e a limonada de limão” (diz que governo federal consegue promessa de ajuste furo nos estados em troca de ajuda menor – vai colar?) – Folha
6. Rosângela Bittar – “Incompreensível vacilação” (comenta posição de Temer e diz que aparelhamento e tráfico de influência são atores principais do caso Geddel) – Valor
7. Editorial – Sobre a imoralidade” (diz que caso de Geddel mostra que estamos muitos distantes da renúncia ao patrimonialismo – Estado
8. Dora Kramer – “Custo-benefício” (diz que Temer resolveu pagar preço na imagem a correr risco no Congresso) – Estado