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SÃO PAULO – O Ministério da Previdência Social cobrará na Justiça os gastos com pagamentos de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho causados por negligência das empresas.
Os ministros da Previdência Social, José Pimentel, e do Trabalho, Carlos Lupi, assinaram um acordo de cooperação técnica que viabiliza ação mais eficaz de cobrança desses gastos indevidos com os quais o governo arcou.
Pimentel determinou que as ações regressivas, como são chamadas, deverão ser tratadas como prioridade pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ações regressivas
No momento, 438 ações regressivas contra empresas de várias regiões do País estão em curso. Para se ter uma idéia, somente em Manaus, em 12 ações favoráveis ao INSS, as empresas tiveram de pagar R$ 2,45 milhões. Em outras 31 que estão em curso na cidade, o INSS poderá ser ressarcido em R$ 10 milhões, caso fique comprovada a culpa da empresa, que não cumpriu as normas de segurança.
Embora a Procuradoria Especializada do INSS venha ajuizando ações em todo o País, a idéia é concentrar o trabalho no estado de São Paulo, região responsável por 47% dos acidentes ocupacionais ocorridos em todo o Brasil. No ano passado, foram registrados nada menos que 653 mil acidentes de trabalho no País, o que gerou uma despesa de R$ 5,076 bilhões ao INSS, com pagamento de benefícios acidentários.
Mais sobre o acordo
Por meio do acordo de cooperação técnica, o trabalho dos procuradores na recuperação de recursos gastos com pagamento de benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte, será facilitado.
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Pelo acordo, o Ministério do Trabalho e Emprego se compromete a encaminhar ao INSS os relatórios das causas dos acidentes de trabalho, no prazo máximo de 20 dias úteis após o encerramento da ação fiscal. Com base nos laudos, os procuradores terão mais instrumentos para comprovar na Justiça, quando for o caso, que o acidente ocorreu devido ao descumprimento pela empresa das normas de segurança.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria do INSS, Miguel Sedrez Júnior, o recebimento periódico dos relatórios facilitará o ajuizamento de ações regressivas. Antes, para ter acesso aos laudos, era preciso solicitar informações aos Tribunais Regionais do Trabalho.
Vale lembrar que, caso fique comprovado que a empresa é responsável pelo acidente, o trabalhador não perde o benefício, que continua a ser pago pelo INSS. Este apenas cobra a quantia da empresa, mesmo que ela venha a falir.
