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Pressionado por parlamentares, por sindicatos de servidores públicos e por parte dos próprios governadores, o governo está cedendo mais uma vez na questão do controle das despesas dos estados.
Depois de aceitar excluir do projeto as medidas que incluíam entre as despesas de pessoal a contratação de terceirizados e penduricalhos (auxílio moradia, vantagens extras), ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aceitou retirar do acordo de renegociação também o item que estabelecia que os governos estaduais teriam de obedecer ao mesmo teto para aumento de gastos que está sendo proposto para o governo federal.
Na terça-feira, depois de fazer as primeiras concessões para tentar aprovar o projeto de renegociação das dívidas estaduais, Meirelles chegou a dizer, para justificar o recuo, que esses pontos eram secundários, o essencial era o teto e que disto o governo não abriria mão. O Palácio do Planalto não resistiu às pressões do universo político e cedeu nesse ponto também.
O presidente-interino Michel Temer, segundo a “Folha de S. Paulo”, em conversa com auxiliares, justificou as mudanças pela necessidade de obter apoio da Câmara dos Deputados a seus projetos mais cruciais. No caso, PEC do Teto, reforma da Previdência, reforma trabalhista. A promessa dos auxiliares é que ele será mais duro nas negociações depois que o impeachment for aprovado definitivamente. O risco, apontado por diversos analistas, é o governo jogar fora o crédito de confiança que está recebendo dos agentes econômicos.
O presidente, segundo todo mundo que acompanha o processo de afastamento da presidente licenciada Dilma Rousseff há muito deveria ter se despreocupado desse assunto. A cassação do mandato de Dilma é fava contada. Hoje a Comissão Especial do Senado vota o parecer do relator Antonio Anastásia pró-impeachment e, apesar do barulho que os adeptos de Dilma deverão fazer, ele será aprovado com cerca 15 dos 21 votos da Comissão.
No plenário, calcula-se que o impeachment terá em torno de 60, um pouco mais, dos 81 votos possíveis. A única dúvida é quanto ao dia em que o desenlace se dará, pois a data definitiva ainda não foi marcada, embora o presidente do Senado, Renan Calheiros, tenha previsto o início da votação dia 25 e término no máximo dia 29.
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Resumo da ópera: os governadores levarão um alívio da R$ 50 bilhões em suas contas em quatro anos sem se comprometer com nenhuma contrapartida. Segundo alguns analistas, como entrarão na última fase de seus mandatos, já de olho nas próprias sucessões (ou reeleições), poucos terão ânimo para práticas de comedimento nas despesas. O que é porta aberta para novos pedidos de socorro a Brasília. Sem contar que os governadores do Norte e do Nordeste estão querendo vantagens já, uma vez que dos R$ 50 bilhões de ajuda agora eles ficaram com uma mínima parte.
Tucanos não gostam da liberalidade nos
gastos nem da reeleição
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A “leniência” do governo federal já começa a provocar fissuras mais sérias na base aliada. Ontem, depois de uma reunião no gabinete do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, o senador paulista José Aníbal fez duras críticas ao governo por sua flexibilidade na questão da renegociação das dívidas estaduais e cobrou do ministro Meirelles posição mais inflexível em relação aos gastos públicos. Aníbal é suplente do ministro das Relações Exteriores, José Serra. “O Estado de S. Paulo” diz que o PSDB está pressionando Temer para deixar de praticar “bondades”.
A irritação dos tucanos, no entanto, não é motivada apenas pelo zelo do partido pelas contas públicas. Parte é alimentada pelos movimentos em prol da reeleição do presidente-interino Michel Temer, expostos pela entrevista do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Temer tentou minimizar o assunto, contudo os tucanos não engoliram inteiramente a negativa. Chegou a ser marcado um jantar entre o presidente em exercício e os líderes do PSDB para colocar a conversa em ordem, mas ele foi desmarcado na terça e ontem por razões “de agenda no Congresso”.
Outros destaques dos
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jornais do dia
– “Gasto estadual com deputado e juiz dispara” (Estado)
– “Governo vai repensar megaprojeto da usina de Tapajós” (Valor)
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– “Previdência: reforma vai prever tempo maior para obter aposentadoria integral” (Globo)
– “Justiça põe Temer no cadastro dos inelegíveis” (Globo)
– “Cunha vai ao STF contra cassação e cita Dirceu” (Estado/Globo)
– “Ex-presidente da Eletronuclear é condenado a 43 anos” (Estado)
– “STF derruba leis estaduais que obrigam bloqueio de celular em presídios” (Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Editorial – “Falta pouco” (diz que processo de impeachment de Dilma se aproxima do desfecho que não poderá ser outro exceto o afastamento permanente) – Folha
2. Maria Cristina Fernandes – “A nota de R$ 100” (diz que PMDB não troca a perspectiva de reeleição pelo ajuste fiscal e que a mutilação do acordo das dívidas estaduais é um aperitivo do que pode acontecer com a PEC do Teto) – Valor
3. Editorial – “Ganhos e perdas com a renegociação da dívida” (diz que sob Dilma estados seguiram exemplo gastador da União e agora, sob Temer, eles não serem instados a cumprir os princípios básicos da LRF) – Valor
4. Editorial – “O preço da interinidade” (diz que os oportunistas vão explorar a fragilidade de Temer até o último minuto de sua interinidade) – Estado
