Governo brasileiro irá regulamentar salvaguardas específicas para a China

Medida foi tomada após diversos setores se sentirem prejudicados com as crescentes importações provenientes da China

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SÃO PAULO – Com o enorme crescimento da China nos últimos anos, muitos setores se sentiram prejudicados com as crescentes importações de produtos chineses, principalmente têxteis. Com isso, o governo brasileiro tomou a decisão, juntamente com os ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex), de regulamentar a adoção do instrumento de salvaguardas para a China.

Salvaguardas são medidas de proteção comercial, que poderão ser feitas por meio de um adicional à Tarifa Externa Comum (TEC) e por meio de restrições quantitativas (quotas).

Serão duas salvaguardas específicas

A reunião ocorreu na última quinta-feira no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula. Esta decisão permitirá aos setores que se sentirem prejudicados pelo crescimento das importações chinesas entrarem com petições no Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento.

Serão duas salvaguardas específicas, um para os produtos gerais chineses, e outra apenas para os produtos têxteis. No primeiro caso, a prazo se estende até 2013 e para os têxteis chineses, o prazo se estenderá até 2008. O setor que se sentir lesado terá que apresentar uma petição ao DECOM e o Departamento terá um prazo que varia de dois a oito meses para investigação. Depois que o dano ao setor for comprovado, a medida será encaminhada para aprovação na Camex.

Nos quatro primeiros meses, importações cresceram 58%

As salvaguardas existentes eram aplicadas contra as importações de determinados produtos e eram válidas para todos os países. Assim, essa será a primeira medida de proteção comercial específica para a China. A implementação da medida foi possível após a entrada da China na OMC em 2001, depois disso, alguns países já implementaram algum tipo de salvaguarda contra o país.

De acordo com o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, a medida foi tomada devido ao expressivo aumento das importações vindas da China. Só nos primeiro quatro meses do ano as importações cresceram, se comparado com igual período de 2003, 58%.