Governo autoriza empresas a renegociarem débitos do crédito rural

Conselho Monetário Nacional havia regulamentado a medida em julho, mas engano na redação permitia apenas o refinanciamento por produtores rurais pessoas físicas

Notas de reais (Shutterstock)
Notas de reais (Shutterstock)

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou empresas que contrataram crédito rural por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) a renegociarem as parcelas em atraso.

Em julho, o Conselho havia regulamentado o refinanciamento de dívidas de crédito rural do PSI. Na ocasião, os juros, que variavam de 4,5% a 9,5% ao ano, passaram para Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7,5% ao ano, mais 4,6% ao ano.

Segundo informações da Agência Brasil, a medida afetou 220 mil operações de crédito de produtores, que podem renegociar até R$ 24,1 bilhões devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, o Ministério da Fazenda afirmou que ocorreu um engano e que a redação da norma só permitia o refinanciamento por produtores rurais pessoas físicas.

Em nota, a Fazenda informou que a inclusão dos empresários na lista de renegociação das dívidas rurais não ampliará a economia para o Tesouro provocada pelo aumento dos juros dos refinanciamentos. De acordo com a pasta, o governo economizará R$ 890,4 milhões, sendo R$ 363 milhões em 2016, R$ 441 milhões em 2017 e R$ 86,4 milhões em 2018.