Tributos

Governo aumenta o imposto de importação de cem produtos hoje

Medida entrou em vigor hoje (1), com a publicação da Resolução Camex n°70 no DOU; elevação de alíquotas terá validade de 12 meses

SÃO PAULO – Acaba de entrar em vigor, a medida que prevê o aumento temporário do Imposto de Importação de cem itens produzidos no Brasil. A elevação de alíquotas terá validade de 12 meses e poderá ser prorrogada até 31 de dezembro de 2014, segundo dados publicados na manhã de hoje (1) no DOU (Diário Oficial da União).

Segundo a Camex (Câmara de Comércio Exterior), os cem itens divulgados hoje são os mesmos de setembro deste ano e não soferam alterações por parte da Comissão de Comércio do Mercosul – que não fez nenhuma objeção à lista.

Desta forma, o Brasil foi formalmente autorizado a adotar a medida imediatamente, conforme a Decisão CMC 39/11, que visa uma maior margem de manobra para lidar com a crise econômica internacional, dentro dos limites estabelecidos pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

“Temos que respeitar os níveis consolidados pela OMC. O teto é de 35% para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas, mas o governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%, em níveis inferiores aos permitidos, a partir de propostas feitas pelo próprio setor produtivo nacional”, declarou o secretário-executivo da Camex Emilio Garofalo Filho.

Segundo ele, a Camex buscou conciliar em sua decisão o fortalecimento da indústria nacional, a coerência tarifária dada pela TEC (Tarifa Externa Comum) entre insumos e produtos finais e a minimização de possíveis impactos inflacionários.