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SÃO PAULO – O governo argentino anunciou a taxação das exportações de petróleo do país em 20%, colocando fim às delicadas negociações envolvendo as petrolíferas que operam na Argentina, ao mesmo tempo em que atende à Lei de Emergência Econômica. Os recursos serão utilizados para equalizar a diferença gerada para o sistema financeiro na pesificação da economia em que as dívidas e os depósitos foram convertidos em pesos por taxas distintas.
Combustíveis poderão sofrer aumento
Enquanto as petrolíferas pleiteavam o pagamento de uma taxa única ao governo, a decisão representou o fim do diálogo entre as partes. Para as petrolíferas no país, como a espanhola Repsol, que detém 40% do mercado de petróleo na Argentina depois da aquisição por US$ 15 bilhões da YPF, as perdas poderão ser grandes. As operações argentinas representam cerca da metade do lucro operacional da Repsol, que passaram por uma severa retração.
Com o novo imposto sobre combustíveis fósseis, o governo argentino deve ter de enfrentar uma nova batalha. As petrolíferas já trabalhavam com a possibilidade do imposto, mas a decisão terminou sendo unilateral. O temor passa a ser o provável repasse de tais perdas para os preços dos combustíveis aos consumidores, o que pode gerar pressões inflacionárias para a economia do país vizinho.
Recursos irão financiar a pesificação da economia
A decisão poderá representar aos cofres públicos argentinos uma receita de cerca de US$ 480 milhões se considerarmos o montante de petróleo cru exportado pelo país em 2001, segundo a estimativa do Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos). No ano passado, o país vizinho exportou um montante de US$ 4,729 bilhões em combustíveis e energia, sendo que a venda de petróleo cru ao exterior somou US$ 2,4 bilhões.
Os recursos deverão compor o projeto enviado ao congresso argentino para o orçamento de 2002, e atende à parte das exigências do FMI para a implantação de um programa de recuperação econômica eficiente. Nas reuniões que o ministro da Economia, Remes Lenicov e representantes do FMI tiveram nesta semana, o órgão exigiu uma revisão do orçamento deste ano de 2002, que não expunham claramente as fontes de recursos que iriam financiar a pesificação da economia.